Sudeste

Aneel aprova nova regra para fundo de Angra 1 e 2

Aneel aprova nova regra para fundo de Angra 1 e 2
Regra prevê devolução de possíveis excedentes aos consumidores Crédito: Divulgação/ PAC

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (17), a metodologia definitiva para a cobertura tarifária do Fundo de Descomissionamento (FDES) das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A nova regra estabelece mecanismos para evitar o acúmulo desnecessário de recursos no fundo e prevê a devolução aos consumidores de eventuais valores excedentes arrecadados por meio das tarifas de energia.

Entre as principais mudanças está a criação da Parcela de Ajuste de Suficiência do FDES (PASF), mecanismo destinado a adequar os recursos disponíveis às necessidades efetivas de financiamento do descomissionamento das usinas. A medida busca evitar que o dinheiro arrecadado dos consumidores continue acumulando rendimentos e incidência de tributos acima do necessário para cobrir os custos futuros do processo.

A nova metodologia também prevê uma fiscalização específica das movimentações financeiras do fundo, além da realização de um estudo sobre a possibilidade de separar os recursos do FDES das demais atividades financeiras e operacionais da Eletronuclear.

A proposta passou por consulta pública, que recebeu 32 contribuições de 12 participantes, entre agentes regulados, Conselhos de Consumidores e um consultor independente. Desse total, quatro contribuições foram aceitas integralmente pela agência reguladora e outras oito foram incorporadas parcialmente à metodologia aprovada.

Sobre as usinas

As usinas Angra 1 e Angra 2 possuem capacidade instalada de 640 megawatts (MW) e 1.350 MW, respectivamente, totalizando 1.990 MW. A empresa responde por aproximadamente 3% da eletricidade consumida no Brasil e por uma parcela superior a 30% do consumo de energia elétrica do estado do Rio de Janeiro, segundo informações institucionais.

Além da geração de energia, a Eletronuclear é responsável pelo projeto de construção de Angra 3, que terá capacidade prevista de 1.405 MW. A conclusão da usina é um dos principais projetos da companhia e poderá ampliar a participação da energia nuclear no abastecimento nacional.