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O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, durante a 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP17), realizada em Yerevan, na Armênia, a Estratégia e Plano de Ação Estadual para a Biodiversidade (EPAEB-RJ). Primeiro estado brasileiro a formalizar uma estratégia própria para o setor, o Rio estabeleceu 22 metas a serem alcançadas até 2030, com foco na conservação, na restauração e no uso sustentável dos recursos naturais.
Elaborado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em parceria com a organização The Nature Conservancy (TNC), o documento foi aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) em abril de 2026. A iniciativa adapta à realidade fluminense os compromissos do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, firmado na COP15, e define prioridades, responsabilidades e indicadores para orientar a execução das ações.
Segundo o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, o objetivo é transformar as metas estabelecidas em investimentos, políticas públicas e resultados concretos para a população.
Embora represente apenas 0,5% do território nacional, o Rio de Janeiro abriga mais de 11,7 mil espécies nativas de plantas e fungos e quase 4 mil espécies da fauna. Integralmente inserido no bioma Mata Atlântica, o estado reúne 1.085 espécies endêmicas de flora, ocupando a primeira posição nacional nesse indicador.
A estratégia estabelece sete objetivos e 22 metas estaduais, que abrangem a proteção de ecossistemas terrestres e marinhos, a recuperação ambiental, o combate ao desmatamento, o incentivo a cadeias produtivas sustentáveis, a valorização de povos e comunidades tradicionais e a incorporação da biodiversidade às políticas públicas.
A elaboração do plano levou aproximadamente três anos e envolveu órgãos públicos, universidades, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e representantes do setor privado. O processo incluiu oficinas participativas, consulta pública e mais de 60 reuniões bilaterais.
Financiamento e monitoramento
Com a aprovação da estratégia, o estado avança na estruturação dos mecanismos necessários para colocar as metas em prática. Uma das iniciativas é a parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio da iniciativa BIOFIN, voltada ao financiamento da biodiversidade.
Os estudos técnicos já iniciados permitirão avaliar os investimentos existentes, calcular os recursos necessários para cumprir as metas e elaborar um Plano de Financiamento para a Biodiversidade. A proposta é ampliar a mobilização de recursos públicos, privados e internacionais.
Também está prevista a criação de uma estratégia de monitoramento e avaliação, com indicadores e um painel público para acompanhar a execução das ações e os resultados alcançados.
De acordo com a subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade, Silvia Marie Ikemoto, a parceria com o PNUD será importante para garantir financiamento, transparência e continuidade à política ambiental. O plano deverá fortalecer instrumentos já utilizados pelo estado, como o Fundo da Mata Atlântica, os programas de pagamento por serviços ambientais e o ICMS Ecológico, além de identificar novas fontes de recursos.
Referência para outros estados e municípios
A experiência fluminense também poderá contribuir para a elaboração de estratégias semelhantes em outras unidades da federação. Em parceria com a TNC e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), o Rio compartilha o modelo desenvolvido para estimular a implementação do Marco Global de Biodiversidade em nível estadual.
A iniciativa também incentiva os municípios fluminenses a elaborarem planos locais de biodiversidade, aproximando os compromissos internacionais das ações realizadas nos territórios.
Com 215 páginas, a publicação reúne um diagnóstico da biodiversidade estadual, objetivos estratégicos, metas, plano de ação e mecanismos de governança, financiamento e monitoramento. O lançamento na COP17 marca o início de uma nova etapa, voltada à execução das medidas, à captação de recursos e à avaliação dos resultados previstos para 2030.