A Câmara de Osasco aprovou dois projetos em primeira discussão e manteve um veto do Executivo durante a 68ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (17). O PL 228/2026 autoriza crédito de R$ 90 mil para emendas impositivas destinadas ao projeto Atendimento Descentralizado ao Cidadão (Carreta Móvel). Avançou o PL 13/2026, de Ralfi Silva (Republicanos), que cria o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras. Na discussão, foram destacadas a importância do diagnóstico precoce e a realização de exames como o teste do pezinho ampliado. A Câmara manteve o veto ao PL 89/2026, de Josias da Juco (PSD), que previa ampliar a licença-maternidade para servidoras municipais que adotassem crianças ou obtivessem guarda judicial para adoção. A justificativa apontou impactos administrativos e questionamento jurídico sobre a iniciativa de leis relativas ao regime dos servidores públicos.
Programa de apoio às pessoas com doenças raras avança em Osasco
Projetos passaram por votação em Guarulhos
A Câmara de Guarulhos teve sessão nesta quarta (18), com sete itens na pauta. Na primeira votação, está o PL 952/2022, que cria o Selo Pet Friendly para estabelecimentos que promovam o bem-estar animal. Serão analisados três projetos que nomeiam praças e ruas no Cocaia, Cumbica e Jardim Bom Clima. No Grande Expediente, ainda entram propostas sobre registros de nascimento e atendimento a recém-nascidos nas maternidades municipais e liberdade religiosa, isonomia e fiscalização de atividades religiosas.
São Bernardo intensifica ações contra perturbação
A GCM de São Bernardo atendeu 160 ocorrências durante a Operação Dorme Bem, entre 13 e 15 de novembro. Foram 91 registros em estabelecimentos, 44 em residências e 25 em vias públicas. A Romu dispersou cerca de 2,7 mil pessoas em quatro ações. A operação vistoriou 43 estabelecimentos: 26 tiveram atividades encerradas, quatro foram fechados por medidas sanitárias e três receberam notificações, com apoio da Vigilância.
Arujá aprova diretrizes de defesa para mulheres
A Câmara de Arujá aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 181/2026, que prevê ações educativas de autoproteção e noções de defesa pessoal para mulheres. O texto inclui orientações para identificar riscos, buscar ajuda, sair de situações de perigo e acessar a rede de proteção, além da divulgação de canais de denúncia. As atividades poderão ocorrer durante todo o ano, com intensificação em agosto, na campanha Agosto Lilás, e contar com parcerias de órgãos públicos e instituições de ensino em Arujá.
Barueri
Barueri terá alterações nos serviços nos dias 20 e 21 de novembro, devido ao feriado da Consciência Negra e ponto facultativo em homenagem à padroeira. Prontos-socorros, GCM, Defesa Civil e parques funcionarão normalmente. UBSs e órgãos estarão fechados. O Cepad manterá adoções diárias, das 9h às 16h, e haverá festival da padroeira.
São Caetano do Sul
A Câmara de São Caetano recebeu indicação para reduzir filas e tempo de espera na retirada de medicamentos de alto custo, com atenção à população idosa. A proposta pede estudos para reorganizar o serviço, aperfeiçoar o agendamento e criar horários específicos para retirada de remédios, além de reforçar a prioridade aos idosos.
Santo André
Santo André iniciou pesquisa de satisfação sobre o transporte público municipal, aberta a passageiros por formulário on-line e no Cittamobi. A pesquisa será realizada por 30 dias para avaliar os serviços e identificar melhorias. Os dados vão orientar a fiscalização. A iniciativa integra o Promobi, que prevê R$ 255 milhões em investimentos até 2028.
Ferraz de Vasconcelos
Em Ferraz de Vasconcelos, Anderson do Depósito destinou emenda de R$ 43,2 mil para ampliar o estacionamento da UBS Dr. Geraldo Alckmin, no Jardim Yone. Obra busca melhorar o acesso, especialmente para cadeirantes, e deve ser executada no primeiro semestre de 2027. A unidade oferece consultas, vacinação e outros atendimentos em saúde.
Taboão da Serra
A Câmara de Taboão da Serra capacitou assessores sobre emendas e os procedimentos para indicar recursos. O prazo para destinação termina em 26 de novembro. As emendas podem somar até 2% da receita corrente líquida, com metade obrigatoriamente destinada à saúde. O orçamento de 2027 deve ser votado em dezembro, segundo a Câmara.
Carapicuíba
O Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA), em Carapicuíba, apresenta alagamentos, infiltrações e problemas estruturais, segundo indicação apresentada na Câmara. O pedido solicita que a Prefeitura notifique o Governo do Estado e a Diretoria de Ensino para vistoria técnica e projeto de reforma. A unidade atende mais de 1,5 mil alunos.
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