CORREIO GRANDE SP

Guarulhos analisa propostas e vota projetos em plenário

Guarulhos analisou 14 propostas, enquanto plenário aprovou três projetos

Guarulhos analisa propostas e vota projetos em plenário
Projetos tratam de exames e restrições para ocupação de cargos públicos Crédito: Divulgação da Câmara de Guarulhos

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) em Guarulhos analisou 14 propostas na segunda (16). Cinco receberam pareceres favoráveis, duas com emendas e nove tiveram parecer contrário por questões técnicas e orçamentárias.

Receberam aval o substitutivo ao PL 510/2023, de Edmilson Souza (PSOL), que estabelece diretrizes para o Programa de Aquisição Direta de Alimentos do Pequeno Produtor Agrícola. Também foi aprovado o PL 240/2026, da própria CCJ, sobre a oferta facultativa de entrega domiciliar de medicamentos contínuos da rede municipal.

A comissão aprovou o PL 128/2025, de Geleia Protetor (PSD), que impede condenados por maus-tratos ou abandono de animais de ocupar cargos públicos, com emenda. O PL 90/2025, de Mauricio Guti (Mobiliza), veda cargos públicos a condenados por crimes raciais. Já o PL 182/2025, de Rafa Marques (MDB), proíbe honrarias municipais a condenados por crimes hediondos ou equiparados com emenda.

Os pareceres contrários envolveram propostas sobre saúde de servidores, jornada de biólogos, veículos elétricos, habitação para a Guarda Municipal, citronela em escolas, gratuidade no transporte e apoio psicológico relacionado ao suicídio.

Em plenário, a Câmara aprovou três projetos em segundo turno, que seguem para sanção do prefeito Lucas Sanches. O PL 386/2025 prevê ecocardiograma fetal entre a 20ª e a 26ª semana de gestação e ecocardiograma transtorácico em recém-nascidos de até 30 dias.

No Grande Expediente, foi deliberado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2026, que propõe instituir a política municipal de segurança e defesa social e transformar a Guarda Civil Municipal em Polícia Municipal, e define atribuições e direitos funcionais.

Felipe da Silva Neves, conhecido como Estrelinha e usuário do CAPS, pediu acompanhamento do chamamento público para a gestão do serviço e relatou preocupação com possíveis mudanças na equipe e na assistência em saúde mental. O pastor Bernard Oliveira Gomes abordou a violência contra as mulheres e convidou para encontro sobre o tema em 24 de novembro, às 18h, na Câmara.