A Câmara de São Bernardo do Campo deu aval, por Acordo de Lideranças, a oito proposituras. Entre elas estão o projeto que acolhe parecer do Tribunal de Contas sobre as contas municipais de 2023, a criação do programa SBC i e a Política Municipal de Alfabetização para a rede municipal de ensino. Também foi aprovada autorização para a Prefeitura contratar crédito com o Banco Santander, com garantia da União. A pauta incluiu alterações nas resoluções sobre o Dia do Cachorro Vira-lata e o Dia do Vigilante, além da criação do Dia do Profissional da Estética Animal. João Viana (Cidadania) foi escolhido secretário da Comissão de Legislação Participativa. Os vereadores aprovaram ainda moção de apoio a beneficiários da Hapvida/NotreDame Intermédica, diante de relatos de descumprimento de obrigações assistenciais e contratuais e de possíveis violações de decisões judiciais.
Câmara de São Bernardo aprova oito proposituras em sessão
Guarulhos aprova projeto sobre proteção animal
A Comissão de Finanças e Orçamento de Guarulhos analisou 3 propostas na segunda-feira (26). O parecer foi favorável ao substitutivo do PL 72/2025, de Rafa Marques (MDB), que cria o Grupamento de Proteção Animal e altera o Código de Proteção e Bem-Estar Animal. Os outros itens receberam pareceres contrários: a criação do Fiscaliza Cidadão, com recompensa por denúncias de descarte irregular, por prever renúncia de receita; e o PL 102/2024, que institui o Código Municipal da Pessoa com TEA, por gerar custos.
Taboão aprova entrega de remédios em domicílio
A Câmara de Taboão da Serra aprovou por unanimidade o PL 038/2025, de autoria de Carlinhos do Leme, que cria o programa Remédio em Casa. A proposta prevê a entrega gratuita de medicamentos de uso contínuo a idosos, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e pacientes com doenças graves. O texto segue para análise do prefeito Engenheiro Daniel, que decidirá sobre a sanção da medida.
Arujá oficializa realização do Refis 2026
Arujá terá novo Refis para renegociar débitos tributários e não tributários vencidos até a entrada em vigor da Lei Complementar 66/2026, publicada em 21 de outubro. Pessoas físicas e jurídicas poderão aderir ao programa por 90 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Para dívidas de ISSQN, haverá isenção de 100% dos juros e multas no pagamento à vista e descontos de 40% a 95% no parcelamento, conforme o número de parcelas. A medida prevê renúncia fiscal estimada em R$ 1,9 milhão em 2026.
São Caetano do Sul
O vereador Caio Salgado (PL) apresentou duas indicações em São Caetano do Sul: uma solicita estudos para criar vaga exclusiva a motocicletas de motofrete na Rua Roberto Simonsen, no bairro Santo Antônio; a outra pede a poda de uma árvore na Alameda São Caetano, no bairro Santa Paula, devido à proximidade com a fiação aérea.
Barueri
A Câmara de Barueri aprovou o Programa Travessias Seguras, que prevê medidas para aumentar a segurança no entorno das escolas. O Projeto estabelece ações como faixas, sinalização e redução da velocidade. A implantação deverá priorizar locais com maior fluxo de pedestres e histórico de acidentes. A proposta segue para sanção do prefeito.
Osasco
Durante sessão da Câmara de Osasco, vereadores abordaram temas como segurança, serviços da Sabesp, saúde e esporte. Entre as demandas, foram citadas passe livre para gestantes, melhorias em UBSs e reformas de quadras. Também houve agradecimentos à população pela participação nas eleições e cobranças por recursos para o município.
Mogi das Cruzes
A Secretaria de Assistência Social de Mogi das Cruzes atendeu 27.285 pessoas no segundo quadrimestre de 2026, segundo dados apresentados na última audiência. No acumulado do ano, foram 44.516 atendimentos. A secretaria informou que 154.673 moradores estão inscritos no Cadastro Único e que o orçamento de 2026 é de R$ 74,5 milhões.
Ferraz de Vasconcelos
A votação do PL 00154/2026, que regulamenta parklets e decks urbanos em Ferraz de Vasconcelos, foi adiada por 15 dias após pedido de vistas do vereador Everton Inha (Podemos). A proposta exige autorização e prevê regras de acessibilidade, segurança viária e circulação. As estruturas não poderão ocupar mais de duas vagas de estacionamento.
Carapicuíba
O vereador Fabinho Reis (PSD) solicitou o reforço do patrulhamento nos bairros Jardim Leonor e Parque Santa Teresa, em Carapicuíba. A indicação busca coibir crimes e ampliar a segurança de moradores e comerciantes. Em 2023, o parlamentar já havia pedido mais rondas da Guarda após relatos de furtos de veículos na região.