A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Guarulhos deu parecer favorável ao Projeto de Lei da Prefeitura, durante reunião nesta segunda. A proposta altera a Lei que trata da implantação de moradias do Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1 e concede isenções tributárias. Segundo a administração municipal, o texto amplia as possibilidades de doação de imóveis públicos: além do Fundo de Arrendamento Residencial, permite destinações a empreendimentos habitacionais ligados ao Fundo de Desenvolvimento Social. O projeto também estende a esses empreendimentos as isenções de IPTU e ITBI previstas na legislação. O parecer recebeu o voto favorável do vereador Daniel Santos (PP). O presidente da comissão, Lamé (PCdoB), afirmou que a iniciativa pode aumentar o número de pessoas atendidas pelo programa habitacional. O texto ainda passará por outras etapas de análise.
Guarulhos analisa ampliação de doações para habitação popular
Arujá estende benefício a familiares de servidores
A Prefeitura regulamentou, pelo Decreto 8.762, publicado em 15 de outubro, a inclusão de familiares de servidores municipais no plano de saúde. O município custeará 50% da mensalidade dos titulares, cônjuges e dependentes que atendam aos critérios legais. Já agregados, como pais, avós, irmãos e sogros, terão o custo integral pago pelo servidor. A inclusão exige comprovação de parentesco, e a norma também define situações que podem levar à exclusão do plano de assistência médica complementar.
Ferraz conclui votação do valor de multa moratória
O vereador Claudio Ramos Moreira (PT) propôs reduzir de 100% para 20% o limite da multa moratória por atraso no pagamento de tributos em Ferraz de Vasconcelos. O projeto busca adequar o Código Tributário Municipal ao entendimento do STF, que estabelece teto de 20%. A proposta mantém desconto de 50% na multa para quem quitar o débito em até 30 dias após a notificação.
São Caetano discute reparos e instalação de faixa
O Vereador Fábio Soares (Republicanos) apresentou duas indicações para melhorias na infraestrutura e mobilidade de São Caetano do Sul. Uma solicita à Secretaria de Serviços Urbanos o reparo de buracos e a repavimentação da Rua Dr. Ramos de Azevedo, no bairro Fundação, em trecho usado por caminhões para manobras. A outra pede à Secretaria de Mobilidade Urbana uma lombofaixa na Rua Xingu, em frente ao número 15, no bairro Santa Maria, para reduzir a velocidade dos veículos e ampliar a segurança dos pedestres.
Santo André
Santo André realiza obras de drenagem no Córrego Kennedy, no Parque Rio Grande, para reduzir riscos de inundação que afetam também Rio Grande da Serra. Os serviços incluem retirada de sedimentos, desobstrução e ampliação da galeria pluvial, além de capina e roçada. Cerca de 40 pessoas participaram de um mutirão de limpeza no local.
São Bernardo
São Bernardo participa da Feira do Empreendedor Sebrae-SP até quinta-feira (22/10), com ações de empreendedorismo e turismo. O município apresenta programas de apoio a negócios e trabalhadores, além do Turismo Industrial Inclusivo, premiado pelo Sebrae. A Sala do Empreendedor, o Banco do Povo e a Central de Trabalho e Renda integram a programação.
Mogi das Cruzes
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou projeto que autoriza convênio com o Governo de São Paulo para receber R$ 100 mil destinados à compra de 14 espingardas para a Guarda Civil. A proposta, da prefeita Mara Bertaiolli (PL), prevê contrapartida de R$ 464,73. O recurso vem de emenda do deputado estadual Tenente Coimbra (PL).
Carapicuíba
O vereador Fabricio Souza (Repu) solicitou estudos para capacitar em espanhol integrantes da rede municipal de Carapicuíba. A proposta busca facilitar a comunicação com famílias estrangeiras e promover a inclusão escolar. Foi aprovada uma moção a um agente de trânsito por atuação na preservação do patrimônio público.
Barueri
Barueri inaugurou o Pronto-Socorro do Jardim Graziela, com atendimento 24 horas durante a reconstrução da unidade do Engenho Novo. O prédio oferece serviços como pediatria, enfermagem e observação. Após as obras, o espaço voltará a funcionar como Unidade Básica de Saúde. O novo pronto-socorro terá quatro pavimentos e cerca de 2,8 mil m².
Suzano
Suzano realizou mutirão de castração de 161 animais no sábado (17/10), na Vila do Sol Nascente. Com a ação, o município chegou a 2.258 procedimentos em 2026 e zerou a fila de espera. Foram atendidos 79 cães e 82 gatos. Os cadastros para os próximos mutirões continuam abertos presencialmente na Secretaria de Meio Ambiente, no Centrus.