Santo André terá audiência pública sobre orçamento de 2027

A Câmara de Santo André realizou nesta semana a 59ª e a 60ª Sessões Ordinárias do ano, com a aprovação de nove proposituras e a convocação de audiência pública sobre o orçamento de 2027. O encontro será em 21 de outubro, no Plenário da Câmara, para discutir a Lei Orçamentária Anual.

Entre as propostas aprovadas, está o Projeto de Lei, que cria o Programa Municipal de Atendimento de Urgência com Motolâncias, integrado ao SAMU. A medida prevê o uso de motocicletas para reduzir o tempo de resposta em emergências médicas. Também foi aprovado o PL, que institui oficinas municipais de educação financeira.

Na área de serviços urbanos, o PL 178 estabelece normas de limpeza urbana e gestão de resíduos em eventos temporários realizados em vias e espaços públicos. A proposta recebeu 25 votos favoráveis. Também passaram projetos que criam o Dia do Amigo Solidário e o Dia do Brincar ao Ar Livre.

Em segunda discussão, o plenário aprovou o PL, que transfere a gestão do Fundo de Gestão dos Parques Públicos Municipais (Fungepam) da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para a Secretaria de Infraestrutura e Obras.

Durante os trabalhos, vereadores apresentaram demandas nas áreas de saúde, zeladoria e mudanças climáticas. Renatinho Santiago (Avante) pediu informações sobre a oferta do DIU hormonal para pacientes com endometriose na rede municipal e questionou a regionalização da regulação de vagas estaduais. Denis Gambá (Solidariedade) solicitou obras de drenagem e melhorias viárias em diferentes bairros.

Ricardo Alvarez (PSOL) sugeriu a criação de um comitê de crise para a emergência climática, com participação de especialistas e da sociedade, diante da proximidade do verão e de alertas de tempestades. O vereador também apresentou projeto para incluir Paranapiacaba no serviço de sepultamento social.

Na 60ª sessão, o PL que altera a lei da Semana da Cultura Evangélica, foi aprovado em segunda discussão, após passar pela primeira votação. A Câmara também analisou outros projetos relacionados a datas comemorativas e atividades municipais.