Estado de São Paulo

São Paulo adia consulta sobre contratos de concessão

São Paulo adia consulta sobre contratos de concessão
Entre as possibilidades previstas estão a inclusão de novas obras e trechos Crédito: Foto: Governo de SP

O Governo de São Paulo prorrogou até 4 de dezembro o prazo da consulta pública sobre diretrizes para uma política estadual de acompanhamento e modernização de contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs). Coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), a iniciativa busca estabelecer regras de transparência e governança para atualizar contratos conforme demandas da população.

Contratos de infraestrutura podem durar de 20 a 30 anos e precisam acompanhar mudanças nas cidades, na economia e no perfil dos usuários. A proposta prevê avaliar oportunidades de investimento, ampliar serviços e incorporar tecnologias. As atualizações dependerão de justificativas técnica, jurídica e econômica.

Entre as medidas em análise estão a inclusão de obras e trechos, a revisão dos níveis de serviço, a solução de passivos e disputas contratuais, a modernização de obrigações e o aperfeiçoamento de mecanismos regulatórios. As possibilidades serão avaliadas conforme cada parceria e o interesse público.

Política propõe uma estrutura permanente para analisar mudanças nos contratos. Uma das diretrizes é criar a Câmara Permanente de Solução Consensual de Controvérsias em Contratos de Parceria (CONSENSO-SP), coordenada pela SPI, com participação de agências reguladoras estaduais e da Procuradoria-Geral do Estado.

A estrutura reunirá análises técnicas, jurídicas e econômico-financeiras. Para modernizações abrangentes, estão previstos processos competitivos para comparar condições do mercado e buscar propostas vantajosas ao Estado e aos usuários.

A Consulta Pública SPI nº 006/2026 receberá contribuições até 4 de dezembro de 2026. Podem participar usuários, empresas, entidades e especialistas. Após o prazo, a SPI publicará relatório, que subsidiará a futura estadual.