O estado de São Paulo tem 2.743.220 títulos eleitorais cancelados por ausência às urnas ou falta à revisão obrigatória, segundo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) divulgado na quinta-feira(12). Desse total, 1.818.698 foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar em três eleições consecutivas, sem justificar ou pagar multas. Outros 924.522 casos ocorreram por falta à revisão cadastral. O tribunal também registra cerca de 447 mil inscrições de pessoas com direitos políticos suspensos. Para regularizar o título cancelado, o eleitor deve consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quitar eventuais multas e solicitar a atualização cadastral. O cancelamento impede o voto e pode gerar restrições para obter passaporte e tomar posse em cargo público. O atendimento também pode ser feito nos cartórios eleitorais.
Mais de 2,7 milhões de títulos eleitorais estão cancelados em SP
Fiesp critica ajuste fiscal proposto pelo Governo
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou o Projeto de Lei Complementar 299/2026, que integra as medidas de ajuste fiscal do governo federal. Segundo a entidade, a proposta pode elevar impostos em até R$ 40 bilhões, aumentar a carga tributária de empresas do Lucro Presumido e restringir compensações de créditos tributários. A federação também aponta riscos para investimentos em infraestrutura e inovação. Para a Fiesp, o texto não enfrenta adequadamente o crescimento dos gastos públicos e exige análise aprofundada do Senado.
Coaf e USP contra o crime
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a USP formalizam parceria para pesquisar a lavagem de dinheiro e a infiltração do crime organizado na economia. O acordo terá duração de 36 meses e prevê estudos sobre novas tecnologias financeiras e medidas para combater a movimentação de recursos ilícitos.
Leilão da CPTM
A CPTM realizará, em 30 de novembro, um leilão público para venda de materiais da companhia. A sessão ocorrerá às 10h, no Bom Retiro, na capital paulista. Os interessados poderão visitar os bens até 27 de novembro, mediante agendamento. O edital está disponível no site da CPTM e na plataforma Site Leilões, com as condições de participação.
5 mil novos professores
A Secretaria da Educação de São Paulo criou uma comissão para organizar e fiscalizar o concurso público destinado à contratação de 5 mil professores da rede estadual. Serão 3 mil vagas com jornada de 40 horas semanais e 2 mil com jornada de 25 horas. A seleção foi autorizada em agosto, mas ainda não há previsão para publicação do edital.
Contrato de limpeza
A CPTM também reduziu em R$ 8,9 milhões o valor do contrato com a Viva Serviços Ltda., responsável pela limpeza de estações, sanitários, áreas administrativas e trens da Linha 10-Turquesa. O aditivo, publicado no Diário Oficial de quinta-feira (12), prevê revisão de quantidades, preços e cronograma de execução dos serviços contratados.
Contra a discriminação
A Comissão de Justiça da Alesp aprovou o PL 1004/2025, que prevê punições por discriminação contra pessoas em situação de pobreza. De Eduardo Suplicy e Paulo Fiorilo, ambos do PT, o texto prevê advertências e multas para práticas como impedir a entrada de pessoas em estabelecimentos por sua condição econômica. A proposta segue em tramitação.
Tranporte para o Butantã
A Fundação Butantan abriu chamamento público para contratar serviços de transporte privado, com ônibus fretados, entre a estação Butantã do Metrô e a sede da instituição, na capital paulista. Empresas interessadas devem manifestar interesse até 18/novembro, pelo e-mail [email protected], para receber o termo de referência.
Isenção de IPVA para carros de aplicativos avança
A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na quarta-feira (11), o projeto de lei 633/2024, que prevê isenção de IPVA para veículos utilizados exclusivamente no transporte de passageiros por aplicativo. A proposta é de autoria do deputado Enio Tatto (PT) e ainda precisa passar por outras etapas de tramitação na Alesp antes de seguir para votação dos deputados em Plenário. Segundo o Cebrap, o Brasil tinha 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024.
Arsesp cobra R$ 920 mil da Petrobras e Terra Santos
A Arsesp determinou que Petrobras e a Terra Santos Ambiental paguem R$ 920,3 mil adicionais pela Taxa de Fiscalização, Controle e Regulação de 2025. A Petrobras pagará R$ 876,1 mil e a Terra Santos, R$ 44,2 mil. Os valores serão incluídos nas parcelas de dezembro de 2026. O ajuste foi calculado após a análise do faturamento real das empresas, em substituição às estimativas usadas na cobrança inicial.