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Entre 2025 e novembro de 2026, a Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE) registrou a tramitação de 51 investigações sobre possível evolução patrimonial incompatível com a renda de agentes públicos do Executivo paulista. Desse total, 31 reuniram elementos suficientes para justificar a abertura de processos disciplinares, enquanto 11 permanecem em andamento. Os dados foram obtidos pelo Correio da Manhã.
Na quarta-feira (11), o Correio da Manhã publicou reportagem sobre a Resolução CGE nº 025/2026, divulgada no Diário Oficial de terça-feira (10). A norma regulamenta investigações patrimoniais e prevê que sinais de riqueza exibidos nas redes sociais poderão ser considerados indícios de possível enriquecimento ilícito.
O texto menciona expressamente a “ostentação em redes sociais”, além de sinais exteriores de riqueza e origem duvidosa de recursos. Segundo a Controladoria, a simples exibição de bens ou de um estilo de vida nas plataformas digitais não é suficiente para provocar automaticamente a abertura de processo disciplinar.
Antes da instauração de uma apuração, a Subsecretaria de Combate à Corrupção deverá avaliar os elementos apresentados e verificar se existem indícios fundamentados de incompatibilidade entre o patrimônio acumulado e os rendimentos declarados pelo servidor.
Questionada pelo jornal sobre as motivações da resolução, a CGE afirmou que a medida não decorre de casos específicos de enriquecimento ilícito nem de dificuldades pontuais nas investigações. O objetivo, segundo o órgão, é "padronizar procedimentos, centralizar apurações e estabelecer regras para a análise das suspeitas".
A regulamentação também prevê o acesso às declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos. O sistema eletrônico de recebimento dos documentos funciona desde maio de 2026, mas a formação da base histórica para cruzamento de informações ocorrerá gradualmente.
As investigações preliminares terão caráter sigiloso e prazo inicial de 30 dias, podendo chegar, em regra, a 180 dias. Havendo indícios de irregularidades, poderá ser instaurado processo administrativo disciplinar ou procedimento sancionatório.
A resolução regulamenta um decreto estadual de novembro de 2025 e integra as medidas previstas no Plano Anticorrupção de São Paulo.