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Com a aprovação da PEC(Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3), o debate sobre as saídas temporárias de presos voltou à pauta. No Estado São Paulo, dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) mostram 1.683 registros de não retorno após as saidinhas de março e junho de 2026, entre 57.294 saídas autorizadas.
Em março, 28.778 presos receberam autorização para deixar as unidades prisionais. Desse total, 27.876 retornaram e 902 não se apresentaram. A SAP também contabilizou 33 recapturados, 28 presos por novos crimes e três mortes.
Em junho, foram registradas 28.516 saídas, com 27.734 retornos e 781 casos de não retorno. Outros 55 presos foram recapturados, 31 acabaram presos por novos crimes e quatro morreram.
Nos dois períodos, foram 88 recapturas, 59 prisões por novos crimes e sete mortes. O número de não retornos caiu 13,4% entre março e junho.
O levantamento da SAP aponta que São Paulo tinha 228.081 pessoas na população prisional em 30 de junho, sendo 180.368 no regime fechado, 46.599 no semiaberto e 1.114 em medida de segurança.
O tráfico de drogas aparece com 84.462 registros, seguido por roubo, com 49.092, furto, com 26.102, e homicídio, com 18.528. A categoria organização criminosa, quadrilha ou bando reúne 2.031 registros.
Outro relatório da SAP contabiliza 800 registros de não retorno à unidade prisional após a saída temporária, sendo 760 classificados no semiaberto e 40 no fechado.
SOBRE A PEC APROVADA
A PEC 18/2025, apresentada pelo governo federal, foi aprovada pelo Senado em dois turnos, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, sem votos contrários.
A proposta prevê regimes penais mais rigorosos para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, incluindo restrições a benefícios penais e à progressão de regime.
O texto não extingue automaticamente todas as saídas temporárias. As restrições específicas ainda dependerão de regulamentação. A PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.