A Arsesp publicou nesta terça-feira (3) novas regras para elaboração, assinatura e publicação de atos administrativos. A norma define responsabilidades de servidores e dirigentes e impede que chefias alterem pareceres técnicos. Em caso de discordância, será exigida manifestação separada e fundamentada, preservando a autoria original dos documentos.
Agência Reguladora
