O deputado federal reeleito, Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou, nesta terça-feira (27), requerimento para realizar audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O objetivo é discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/2025, que pretende impedir a inclusão de novos tributos na base de cálculo do ICMS estadual. A proposta envolve o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins. Segundo o deputado, a cobrança de ICMS sobre esses tributos poderá elevar a carga tributária durante a transição da reforma, até 2032. A audiência deverá discutir os impactos sobre preços, empresas e arrecadação dos estados. Entre os convidados estão representantes do Ministério da Fazenda, dos estados e do setor de petróleo e gás. A data da reunião ainda não foi divulgada.
Kim pede audiência para debater impactos da reforma tributária
