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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) terá nesta quarta-feira (21) uma agenda de reuniões de comissões permanentes e sessões plenárias. Entre os assuntos previstos estão a análise das contas do governo estadual de 2025, propostas sobre segurança pública, gratuidade no transporte coletivo e pedidos de esclarecimentos sobre acidentes envolvendo serviços públicos.
Às 14h, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) analisará o Balanço Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2025. O relator, deputado Fábio Faria de Sá, apresentou voto pela aprovação das contas do governador Tarcísio de Freitas, por meio de Projeto de Decreto Legislativo, ressalvados os atos ainda pendentes de julgamento pela Assembleia.
No mesmo horário, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários terá 169 itens na pauta. Entre eles está o Projeto de Lei 288/2020, de Gil Diniz, que pretende revogar a proibição de fabricação e comercialização de armas de brinquedo no estado.
Também serão analisadas propostas para permitir o porte de armas a guardas municipais, instalar policiais militares nas escolas estaduais, monitorar eletronicamente agressores de mulheres e ampliar o funcionamento das Delegacias de Defesa da Mulher para 24 horas.
Às 15h, a Comissão de Infraestrutura discutirá requerimentos relacionados à explosão ocorrida em maio no Jaguaré, zona oeste da capital, durante uma obra da Sabesp que atingiu uma tubulação da Comgás. Deputados solicitam esclarecimentos de representantes das empresas, da Arsesp e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
A comissão também analisará pedidos de informações sobre enchentes no Jardim Pantanal, na zona leste, e a proposta de concessão do Memorial da América Latina. Outra pauta prevê apelo ao governo federal para ampliar o acesso à energia elétrica em comunidades rurais de Avaré.
A Comissão de Transportes e Comunicações também se reunirá às 14h, com 84 itens. Entre eles está o PL 852/2024, de Luiz Claudio Marcolino, que propõe gratuidade no transporte público municipal para pessoas a partir de 60 anos.
A pauta inclui ainda passe livre para policiais civis e penais, isenção de pedágios e balsas para trabalhadores da saúde e transporte gratuito para estudantes nos dias de provas de ingresso no ensino superior. Também há requerimentos sobre a morte de um passageiro na Linha 5-Lilás, concessões rodoviárias e problemas nos serviços ferroviários.
Reunião sem quórum
Na terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais tinha reunião prevista, mas não houve quórum para a realização dos trabalhos. Com isso, os assuntos previstos não foram deliberados. A reunião não integra a programação desta quarta-feira.
Sessões plenárias
A agenda de quarta-feira inclui a 156ª Sessão Ordinária, no Plenário Juscelino Kubitschek. Às 14h, ocorre a sessão de Expediente, destinada aos pronunciamentos dos deputados e à apresentação de assuntos de interesse público.
Às 16h30, está prevista a Ordem do Dia, etapa destinada à discussão e votação das matérias incluídas na pauta legislativa. As atividades encerram a programação parlamentar prevista para o dia.