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Os deputados estaduais, Rui Alves (Republicanos) e Edna Macedo(Republicanos), apresentaram à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que estabelece regras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no estado. A proposta reúne medidas de segurança, mobilidade urbana, proteção ao consumidor, incentivos fiscais e investimentos no futebol feminino.
A Neo Química Arena, em Itaquera, na zona leste da capital, será o único estádio paulista a receber partidas da competição. Estão previstos dez jogos no local, incluindo uma semifinal e a disputa pelo terceiro lugar.
Um dos principais pontos do projeto é a criação de áreas de exclusividade comercial em um raio de até dois quilômetros da Neo Química Arena e de eventuais centros oficiais de treinamento. Nesses locais, a venda de alimentos, bebidas, produtos esportivos e materiais promocionais dependerá de autorização da Federação Internacional de Futebol (FIFA).
A restrição também alcança ambulantes, barracas, food trucks e feiras comerciais instalados em vias públicas. Bares, restaurantes e lojas permanentes poderão continuar funcionando, desde que respeitem os limites de seus imóveis e não utilizem indevidamente marcas do evento.
As regras começariam a valer 72 horas antes da primeira partida na arena e terminariam 24 horas após o último jogo realizado no local.
Ingressos e fiscalização
O projeto autoriza a FIFA a adotar preços dinâmicos na venda de ingressos, permitindo alterações conforme a demanda, a importância da partida e a antecedência da compra. A entidade deverá informar o valor final antes do pagamento.
A proposta também mantém benefícios de meia-entrada e estabelece reserva mínima de 10% dos ingressos de cada partida para as categorias contempladas, incluindo estudantes, idosos, professores da rede pública, pessoas com deficiência e doadores regulares de sangue.
Outra medida é a criação de um observatório estadual para acompanhar preços de hotéis, imóveis de temporada, transporte privado e agências de viagens, com participação do Procon-SP.
Segurança e transporte
Na área de segurança, o texto determina a aplicação do protocolo estadual "Não se Cale" na Neo Química Arena e nos eventos relacionados à competição. A medida prevê espaços de acolhimento para mulheres vítimas de violência, treinamento de funcionários e unidades móveis das Delegacias de Defesa da Mulher nos dias de jogos.
O projeto também estabelece planos especiais de mobilidade urbana, com adequação da operação do Metrô, da CPTM e dos ônibus metropolitanos para atender aos torcedores. O governador poderá decretar ponto facultativo em repartições estaduais nos dias de determinadas partidas.
Incentivos e legado esportivo
Na área tributária, a proposta autoriza isenção de ICMS para equipamentos, materiais e insumos utilizados na organização da Copa, mediante aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também prevê dispensa de determinadas taxas estaduais para atividades institucionais da FIFA e de entidades participantes. O texto não apresenta estimativa da renúncia fiscal.
Para o futebol feminino, o projeto permite priorizar recursos do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte em 2027 e 2028 para reformas de campos de várzea, construção de vestiários, escolinhas gratuitas para meninas de 6 a 17 anos e formação de treinadoras e árbitras.
A proposta ainda prevê um programa de voluntariado com estudantes de ETECs e Fatecs, além de premiação financeira às atletas paulistas que participaram dos torneios mundiais femininos de 1988 e 1991.
O texto depende de aprovação da Alesp e posterior análise do governador para entrar em vigor.