Estado de São Paulo

Governo regulamenta fundo para Defesa Civil

Governo regulamenta fundo para Defesa Civil

O governador Tarcísio de Freitas regulamentou, por meio do Decreto nº 70.926/2026, o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDeC), criado em 2024. O fundo será utilizado para financiar ações de prevenção, proteção e resposta a desastres no estado de São Paulo. Os recursos ficarão sob responsabilidade da Casa Militar, com fiscalização de um conselho gestor formado por cinco integrantes, incluindo representantes da sociedade civil. O grupo terá reuniões trimestrais e acompanhará a aplicação dos recursos.