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A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1, provocou críticas da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). As entidades alertam para o aumento dos custos de produção, dificuldades de contratação e possíveis reflexos nos preços ao consumidor.
O Senado aprovou a proposta na quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e um contrário, nos dois turnos. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto, já aprovado pela Câmara, segue para promulgação.
A PEC substitui a escala de seis dias trabalhados por um de descanso pelo modelo 5x2, com duas folgas remuneradas semanais, sem redução salarial. A jornada cairá de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação e chegará a 40 horas após mais um ano.
O presidente da Faesp, Tirso Meirelles, afirmou que a mudança desconsidera características da atividade rural, que exige operações contínuas, como ordenha, alimentação dos animais e colheita. “O campo não pode parar. Os animais precisam de cuidados todos os dias e uma lavoura não pode esperar quando chega o momento certo da colheita”, declarou.
A entidade também aponta dificuldades para contratar trabalhadores na cafeicultura, fruticultura e pecuária leiteira. Segundo estimativa do economista José Pastore citada pela Faesp, o custo por hora trabalhada poderá aumentar 22%.
Já o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, criticou a aprovação durante o calendário eleitoral e defendeu uma discussão mais aprofundada sobre os efeitos econômicos. “Nossa posição sempre foi a de que um tema dessa magnitude exigia debate profundo e fora do calendário eleitoral, sem o risco de se tornar uma 'PEC Boca de Urna'”, afirmou.
Skaf citou possíveis impactos sobre saúde, educação, transporte, supermercados e indústria química, além do risco de crescimento da informalidade. “Decisões açodadas têm um preço alto. E, infelizmente, essa conta será paga por toda a sociedade”, concluiu.
Ambas as entidades defendem que mudanças na jornada sejam acompanhadas de avaliações econômicas e medidas que preservem empregos e competitividade.