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Um grupo de deputados federais apresentou nesta terça-feira (13) um requerimento para acelerar a votação de um projeto que pode transferir aos consumidores parte dos custos de armazenamento de energia elétrica no Brasil. O pedido de urgência foi apresentado por Danilo Forte (PP-CE), com apoio de Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), Vitor Lippi (PSD-SP) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
O requerimento nº 4.288/2026 solicita que o Projeto de Lei 3.716/2026 seja analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de concluir a tramitação nas comissões, caso a urgência seja aprovada.
De autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o projeto revoga um dispositivo da Lei nº 10.848/2004, alterada em 2025, que determina que os custos da contratação de sistemas de armazenamento de energia por baterias sejam pagos exclusivamente pelas empresas geradoras.
Com a mudança, essas despesas passariam a seguir a regra geral de divisão dos custos de reserva de capacidade, que inclui os consumidores de energia elétrica. Isso pode representar novos encargos na conta de luz, embora ainda não exista uma estimativa oficial do impacto nas tarifas.
As empresas geradoras, especialmente dos setores solar e eólico, estão entre as principais beneficiadas pela proposta, pois deixariam de responder sozinhas pelo pagamento dos sistemas de armazenamento.
O projeto tem apoio de seis associações empresariais, entre elas a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica). As entidades argumentam que as baterias beneficiam todo o sistema elétrico e que seus custos devem ser compartilhados.
Por outro lado, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, manifestou posição contrária à transferência desses custos aos consumidores.
As baterias permitem guardar energia produzida em períodos de maior oferta para utilização nos momentos de maior demanda. A tecnologia também pode reduzir desperdícios na geração renovável.
O projeto ainda depende de votação na Câmara. A aprovação da urgência não significa aprovação do conteúdo da proposta.