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O Governo de São Paulo disponibilizou uma nova etapa do programa Casa Paulista para subsidiar a compra de 10 mil moradias em 50 municípios do estado. A medida contempla 144 empreendimentos e prevê mais de R$ 132,7 milhões em recursos estaduais.
Os benefícios fazem parte da modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI) e variam entre R$ 10 mil e R$ 16 mil por unidade, conforme a localização do empreendimento. O dinheiro é usado para reduzir o valor que precisa ser financiado pelo comprador e não precisa ser devolvido ao Estado.
Para receber o subsídio, a família deve ter renda mensal de até três salários mínimos, não possuir imóvel, não ter financiamento habitacional ativo e não ter sido atendida anteriormente por programas habitacionais. A medida é voltada à compra do primeiro imóvel.
O financiamento das unidades é realizado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e operado pela Caixa Econômica Federal. Por isso, além de cumprir as exigências do Casa Paulista, o interessado precisa ter o financiamento aprovado pelo banco.
Os empreendimentos estão distribuídos pela Região Metropolitana de São Paulo e pelas regiões administrativas de Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Central, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
Para solicitar o benefício, o interessado deve consultar a relação de empreendimentos habilitados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e entrar em contato diretamente com a construtora responsável. A empresa informa a disponibilidade de unidades e as condições para aquisição. A análise do financiamento fica sob responsabilidade da Caixa.
Seleção dos empreendimentos
O cadastramento das unidades incluídas nesta etapa ocorreu entre 13 e 27 de agosto. Para participar, os empreendimentos precisavam ter contrato firmado com a Caixa até 12 de agosto de 2026.
Segundo a SDUH, a escolha considerou critérios como indicadores habitacionais, demandas de municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica e previsão de entrega das moradias.
A renda média mensal das famílias que já utilizaram a modalidade CCI fica entre dois e 2,3 salários mínimos, dependendo da região paulista. Nos financiamentos habitacionais com recursos do FGTS em geral, a média chega a 4,7 salários mínimos.
A Carta de Crédito Imobiliário funciona de forma diferente da construção direta de conjuntos habitacionais pelo poder público. O Estado não entrega o imóvel ao beneficiário. O comprador escolhe uma unidade entre os empreendimentos habilitados, obtém o financiamento e recebe o subsídio estadual para complementar o pagamento.
R$ 1,2 bilhão desde 2023
De acordo com dados da SDUH, desde 2023 foram autorizadas 96,3 mil cartas de crédito, que representam R$ 1,2 bilhão em subsídios estaduais destinados à compra de imóveis. O número de cartas autorizadas não corresponde, necessariamente, ao total de moradias já entregues.
Entre 2012, quando o programa foi criado, e 2022, foram disponibilizadas 50.826 cartas. Segundo o governo estadual, o volume de recursos autorizado desde 2023 supera em 89% os aportes feitos no período anterior do programa.
No recorte das unidades efetivamente entregues, 52,7 mil moradias foram adquiridas por meio da modalidade CCI desde 2023. Os subsídios estaduais destinados a essas operações somaram R$ 646 milhões.
A nova rodada, com 10 mil unidades e R$ 132,7 milhões previstos, corresponde à décima etapa de cadastramento de empreendimentos do programa. A relação dos imóveis habilitados pode ser consultada nos canais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.