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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, na tarde de quinta-feira(3), o prosseguimento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o governador e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas(Republicanos), o vice-governador Felicio Ramuth(MDB) e o diretor-presidente da Sabesp, Carlos Augusto Leone Piani. Os três terão cinco dias para apresentar defesa.
A ação foi ajuizada pela coligação Desperta São Paulo, formada por PDT, PSB, Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e Federação PSOL Rede. O processo questiona publicações feitas pela Sabesp a partir de 4 de julho de 2026, início do período de restrição à publicidade institucional previsto na legislação eleitoral.
Segundo a coligação, a companhia realizou 145 publicações no período, das quais cerca de 40 tratariam de serviços, obras, programas e investimentos. Afirma ainda que o conteúdo teria beneficiado eleitoralmente Tarcísio e Felicio.
A ação pede o reconhecimento de abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Entre as sanções solicitadas estão a cassação do registro ou diploma e a declaração de inelegibilidade por oito anos. Os pedidos ainda não foram julgados.
Na decisão, o corregedor regional eleitoral e relator, desembargador Roberto Maia Filho, determinou a exclusão da Sabesp do polo passivo da ação. Ele citou entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que pessoas jurídicas não podem figurar como rés em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) porque não estão sujeitas às sanções de cassação e inelegibilidade.
A exclusão não impede que o TRE-SP solicite documentos e informações à empresa durante a instrução. Permanecem como réus Tarcísio, Felicio e Piani, que deverão apresentar defesa em cinco dias. A decisão não analisou o mérito das acusações.
Em nota, a campanha de Tarcísio afirmou que o governador ainda não foi notificado e classificou a ação como uma “nova tentativa do PT de impedir a atuação da Sabesp”. Segundo a campanha, "uma representação anterior sobre publicidade da companhia foi rejeitada pelo TRE-SP sob o entendimento de que, por ser uma empresa privada, a Sabesp pode divulgar seus serviços e orientar consumidores".
O Correio da Manhã também encaminhou questionamentos à Sabesp e aguarda posicionamento.