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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou, nesta quinta-feira (3), uma nova etapa de uma investigação sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a liberação e o ressarcimento de créditos tributários no estado. Entre os presos estão André Weiss, que ocupava até maio deste ano uma das posições de maior destaque na Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, e o advogado João Buttini.
A operação investiga a possível atuação de uma organização criminosa que teria criado uma estrutura para intermediar processos tributários de grandes contribuintes mediante o pagamento de propina a agentes públicos.
Ao todo, o MPSP cumpre mandados de busca em 47 endereços na capital paulista, na Grande São Paulo, no interior do estado e em Mato Grosso do Sul.
Também é alvo de busca Vitor Manuel dos Santos Alves Jr., ex-diretor executivo da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) da Secretaria da Fazenda.
Propina teria movimentado milhões
De acordo com a investigação, Buttini teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025.
Em depoimento, o ex-delegado afirmou que cerca de R$ 4,5 milhões foram entregues em espécie a um ex-dirigente da administração tributária estadual. Segundo o relato, parte do dinheiro era transportada em mochilas.
A apuração aponta que os pagamentos estariam relacionados à atuação de agentes públicos em procedimentos envolvendo créditos de ICMS. A suspeita é de que integrantes do grupo cobrassem uma porcentagem do valor dos créditos tributários para facilitar a tramitação, análise ou liberação dos pedidos.
Nos casos identificados pelo Ministério Público, as supostas vantagens indevidas variavam entre 1% e 10% dos créditos fiscais envolvidos.
Investigação mira créditos de ICMS
O foco da apuração está em procedimentos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de créditos acumulados.
No regime de substituição tributária, o recolhimento do imposto é antecipado por uma empresa em nome de outras etapas da cadeia comercial. Quando há situações previstas na legislação, o contribuinte pode solicitar a restituição de valores pagos indevidamente ou a maior.
Segundo o MPSP, o mecanismo teria sido explorado pelo grupo investigado para estabelecer uma espécie de estrutura paralela de negociação de créditos tributários.
A suspeita é de que os envolvidos não atuassem apenas sobre os valores a serem recuperados pelas empresas, mas também sobre os procedimentos administrativos necessários para reconhecer e liberar esses créditos.
Suposta organização tinha núcleos público e privado
A investigação aponta para uma divisão de tarefas entre integrantes do setor privado e servidores públicos.
No núcleo privado, profissionais teriam buscado grandes contribuintes interessados em recuperar créditos, negociado a prestação de serviços e articulado o acesso a agentes públicos. Parte dos valores recebidos seria posteriormente destinada aos servidores envolvidos.
No outro lado, integrantes da administração tributária são suspeitos de interferir no andamento dos processos. Entre as condutas investigadas estão a concentração de procedimentos, a aceleração de análises e o possível favorecimento de pedidos.
Para o Ministério Público, a estrutura investigada teria alcançado diferentes níveis da administração tributária paulista, envolvendo desde servidores ligados à execução dos procedimentos até integrantes de posições mais elevadas da estrutura fazendária.
Os investigadores apuram possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Seis servidores foram afastados
Além das prisões e dos mandados de busca, a Justiça determinou o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas.
Os 27 investigados também receberam medidas cautelares. Eles estão proibidos de manter contato entre si, devem entregar os passaportes e não podem deixar o país.
Três ex-agentes fiscais ainda foram proibidos de atuar perante a Secretaria da Fazenda em processos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao aproveitamento de créditos acumulados.
Operação é desdobramento de investigação anterior
A ofensiva desta quinta-feira é um desdobramento de uma operação realizada em agosto de 2025. A nova fase reúne equipes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar.
A investigação reúne diferentes elementos obtidos ao longo da apuração, entre eles um acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos que registrariam uma suposta divisão de valores, informações obtidas após quebras de sigilos bancário e fiscal, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dados extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental submetida a perícia oficial.
Segundo o MPSP, os mandados cumpridos nesta quinta-feira têm como objetivo localizar e preservar novos documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos que possam ajudar a esclarecer a estrutura e o funcionamento do suposto esquema.