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O governador Tarcísio de Freitas(Republicanos), sancionou a lei que autoriza a absorção de funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por outros órgãos e entidades estaduais. A Lei nº 18.497, de 25 de agosto de 2026, foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (26) e contempla empregados das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
Em caráter de urgência, o projeto foi enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no início de agosto e aprovado por unanimidade pelos deputados no último dia 18. O texto ainda depende de uma regulamentação do Executivo para definir os critérios e procedimentos de transferência.
Os trabalhadores poderão ser absorvidos por órgãos da administração direta ou indireta por meio de redistribuição, cessão, aproveitamento, remanejamento ou outras modalidades previstas na legislação. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.
A sanção ocorre após uma sequência de episódios envolvendo a concessão das linhas da CPTM. As linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade foram concedidas à iniciativa privada e passaram à operação da Trivia Trens em julho. Poucos dias depois, problemas operacionais foram registrados nos ramais. Em 23 de julho, uma ocorrência envolvendo incêndio e falha no fornecimento de energia interrompeu a circulação e levou passageiros a desembarcarem e caminharem pelos trilhos.
Após os problemas, o governo determinou que a CPTM reassumisse temporariamente a operação das três linhas e do Expresso Aeroporto por um período inicial de até 90 dias.
O futuro dos empregados também provocou uma mobilização da categoria. Nos dias 4 e 5 de agosto, ferroviários entraram em greve nas linhas 11, 12 e 13. Entre as reivindicações estavam a garantia dos empregos e a reversão da concessão. A Linha 13 e o Expresso Aeroporto chegaram a ficar paralisados, enquanto as linhas 11 e 12 operaram parcialmente.
A paralisação terminou após uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho. No mesmo dia, o governo encaminhou à Alesp o projeto que resultou na lei sancionada agora por Tarcísio. Os trabalhadores aprovaram o fim da greve por 131 votos a 26.
Mesmo após a retomada pela CPTM, novos problemas foram registrados. Em 11 de agosto, uma falha no sistema de energia da Linha 12-Safira provocou lentidão e circulação em via única, com acionamento de 29 ônibus do sistema Paese.
Com a sanção, o governo passa a ter autorização legal para remanejar os funcionários, mas a lei não estabelece transferência automática nem define o órgão de destino de cada empregado. Essas regras deverão ser estabelecidas na regulamentação do Executivo.