Menu
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) alterou o quadro de cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado(Semil). O Decreto nº 70.796, publicado em 18 de agosto, modifica o Decreto nº 69.376, de 26 de fevereiro de 2025, responsável por aprovar a estrutura organizacional e o quadro de cargos e funções da pasta.
A nova norma substitui os Anexos II e III do decreto de 2025. Na comparação entre os quadros, o total de postos passou de 360 para 381 posições. Os cargos em comissão (CCESP) sobem de 335 para 340, enquanto as funções de confiança (FCESP) passam de 25 para 41.
A Semil reúne órgãos e entidades responsáveis por diferentes áreas da infraestrutura e da política ambiental paulista. Estão vinculadas à pasta a Cetesb, responsável pelo controle, fiscalização e licenciamento ambiental e a Companhia Docas de São Sebastião, que administra o porto do município.
A SEMIL também exerce supervisão sobre a Fundação Florestal, voltada à conservação de áreas protegidas; a SP Águas, responsável pela gestão dos recursos hídricos; e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que atua na administração, manutenção e expansão da malha rodoviária estadual.
Procurado pelo Correio da Manhã, o Governo de São Paulo informou, em nota, que a diferença entre os quadros não representa a criação de 21 novas posições na estrutura estadual. Segundo a Semil, o decreto faz ajustes no modelo adotado em 2025 e não cria unidades, modifica competências ou altera a organização administrativa da secretaria.
A pasta afirmou que o principal ajuste é a regularização de funções privativas de carreira que já estavam previstas desde 2025. Segundo o governo, a adequação considera a Lei Complementar nº 1.395/2023, que instituiu as Funções de Confiança do Executivo do Estado de São Paulo (FCESP).
As demais mudanças, de acordo com a Semil, resultam de remanejamentos, alterações de denominações ou redistribuição de cargos e funções já existentes na estrutura estadual. O governo não informou, na resposta encaminhada à reportagem, o impacto financeiro em reais decorrente das alterações.