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Uma proposta de iniciativa popular pretende alterar a composição dos Legislativos municipais, estaduais e federal para garantir a presença de mulheres em metade dos mandatos. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) "Mais Mulheres na Política" foi lançado nesta quarta-feira (12), em São Paulo, com uma plataforma digital para coleta de assinaturas.
Elaborado pelo movimento "Mais Mulheres na Política" e 30 instituições e organizações, o projeto estabelece a reserva obrigatória de 50% das cadeiras das Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal para mulheres. Dentro desse percentual, 25% das vagas seriam destinadas especificamente a mulheres negras.
O movimento pretende reunir 1,7 milhão de assinaturas no Brasil e no exterior, número necessário para que a proposta seja protocolada no Congresso Nacional. O lançamento da plataforma ocorreu no auditório Ruy Barbosa Nogueira, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Participaram do evento lideranças políticas, autoridades, juristas, acadêmicos, representantes da sociedade civil e profissionais do Direito. Estiveram presentes a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha; o subprocurador do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Arthur Pinto de Lemos Junior; a vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Maria Virgínia Nabuco Mesquita Nasser; e as promotoras de Justiça Celeste Leite dos Santos e Vera Lúcia Taberti.
Segundo Celeste, as mulheres representam 51,5% da população brasileira, conforme o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e são maioria do eleitorado, mas seguem com participação menor nos mandatos legislativos. "Atualmente, nós representamos cerca de 17% dos cargos legislativos. Entre as negras, a participação é ainda menor: na Câmara dos Deputados, apenas 13 das 513 cadeiras são delas. Precisamos, de fato, mudar isso. E nada melhor que seja por meio de lei", afirma.
"Temos como base a composição da população brasileira, o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres", avalia Vera Taberti.
Segundo o movimento, o Brasil ocupa a 133ª posição entre 183 países no ranking da União Interparlamentar sobre representação feminina na política.