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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Lixões e dos Materiais Contaminantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, o relatório final dos trabalhos e concluiu que há falhas nos mecanismos de controle e rastreabilidade de resíduos perigosos no estado. O documento aponta problemas na fiscalização do transporte e da destinação final de materiais como medicamentos, equipamentos eletroeletrônicos e resíduos de serviços de saúde, além de recomendar mudanças nos sistemas de monitoramento e a instalação de uma nova comissão para dar continuidade às investigações.
Segundo o relatório, a CPI identificou inconsistências nos sistemas utilizados para acompanhar a movimentação e o tratamento desses resíduos. Entre os principais problemas encontrados estão divergências de peso nos balanços de massa apresentados por empresas responsáveis pelo tratamento dos materiais e o recebimento de cargas sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento obrigatório para registrar e acompanhar a circulação de resíduos sólidos.
Na avaliação dos parlamentares, essas falhas dificultam a rastreabilidade dos materiais e reduzem a capacidade dos órgãos públicos de verificar se os resíduos estão recebendo a destinação adequada. O documento destaca que a ausência de controles automatizados dificulta a identificação de irregularidades e limita a atuação da fiscalização.
Como uma das principais recomendações, a CPI propõe a implantação de mecanismos eletrônicos capazes de identificar automaticamente inconsistências nas operações registradas. A sugestão é que o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos (Sigor) passe a emitir alertas quando forem detectadas cargas sem documentação obrigatória ou movimentações incompatíveis com a capacidade licenciada das empresas responsáveis pelo tratamento dos resíduos.
O relatório também analisou a gestão dos resíduos de serviços de saúde nos municípios paulistas. De acordo com os dados levantados pela comissão, 97,54% das cidades realizam a coleta de resíduos hospitalares. Apesar disso, menos da metade possui Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), instrumento utilizado para organizar procedimentos de segregação, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final desses materiais.
Diante desse cenário, os deputados defendem a atualização da Política Estadual de Resíduos Sólidos. A proposta busca ampliar os mecanismos de fiscalização e aumentar a transparência na gestão dos resíduos potencialmente contaminantes gerados por hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde.
Ao longo dos trabalhos, a CPI realizou audiências, ouviu representantes de empresas do setor e analisou documentos relacionados à operação de unidades de tratamento de resíduos. Os parlamentares afirmam que parte das empresas fiscalizadas não apresentou integralmente informações consideradas necessárias para o aprofundamento das investigações, como dados societários e operacionais.
O relatório registra ainda que a reorganização partidária ocorrida durante o período de funcionamento da comissão reduziu em cerca de 60 dias o prazo efetivo de atuação da CPI. Segundo os deputados, a diminuição do tempo disponível limitou o avanço de algumas linhas de investigação.
Por esse motivo, a comissão recomendou a criação de uma nova CPI para dar continuidade às apurações sobre a gestão dos resíduos sólidos no estado de São Paulo. A intenção é aprofundar análises iniciadas pelo colegiado e acompanhar a adoção das medidas propostas no relatório final.
Com a aprovação do documento, as conclusões e recomendações da CPI serão encaminhadas aos órgãos competentes para avaliação e eventual adoção de providências relacionadas ao controle, à fiscalização e à destinação de resíduos contaminantes no estado.