Projeto de Lei prevê transição do CadÚnico para inclusão produtiva

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 5.500/2019, de autoria do deputado federal de SP, Kim Kataguiri (Missão), que suspende a contagem do prazo de prescrição da execução da pena para condenados que fugirem da prisão ou descumprirem as condições da liberdade condicional. Pela proposta, o prazo ficará interrompido até a captura ou reapresentação do foragido. O texto, relatado por Alberto Fraga (PL-DF), foi aprovado sem alterações e segue agora para análise do Senado.

O Aeroporto Internacional de Guarulhos terá seções eleitorais para voto em trânsito nas eleições de 2026. A iniciativa do TRE-SP permitirá que eleitores fora do domicílio eleitoral possam votar no terminal, desde que solicitem a habilitação entre 20 de julho e 20 de agosto. Quem estiver em outro município do mesmo estado poderá votar para todos os cargos. Já eleitores em trânsito em estado diferente poderão votar apenas para presidente da República. A votação ocorrerá no mesmo horário do pleito nacional, das 8h às 17h.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) prorrogou por 90 dias o prazo para que órgãos e entidades jurisdicionados enviem, pelo Sistema Audesp - Fase V, as prestações de contas dos repasses ao Terceiro Setor referentes ao exercício de 2025. O novo prazo passa a contar da publicação do Comunicado GP nº 33/2026, nesta quinta-feira (16). As demais orientações do Comunicado GP nº 18/2026 permanecem inalteradas.

A convenção estadual do MDB está agendada para o dia 20 de julho, de forma online, para oficializar Felício Ramuth como candidato à vice-governador na chapa com Tarcísio de Freitas, além dos apoios ao Senado e os candidatos a deputados federais e estaduais. No dia 1º de agosto, no Ibirapuera, em São Paulo, o partido participará da convenção do Republicanos.

A Rede Sustentabilidade confirmou a convenção estadual para o dia 25 de julho, às 9h, no Clube Concórdia, em Campinas. O partido, que terá candidatura própria da ex-ministra do meio ambiente, Marina Silva, ao Senado, também vai confirmar apoio à candidatura de Fernando Haddad(PT) ao Governo, Márcio França(PSB) a vice e Simone Tebet (PSB).

O PDT confirmou a convenção estadual para o dia 24 de julho, às 14h, na Alesp. Em comunicado oficial, a sigla deverá decidir sobre candidatura própria, suplência ou apoios ao Governo e ao Senado, além dos candidatos a deputados federais e estaduais. A convenção nacional foi agendada para o dia 20 de julho, às 17h, na sede do partido, em Brasília/DF.

O Partido da Causa Operária (PCO) marcou os atos de lançamento de suas candidaturas nas eleições de 2026 para 1º de agosto, na capital. A sigla vai confirmar Izadora Dias como candidata ao Governo de SP, além de Rui Costa Pimenta como candidato à Presidência, e Antônio Carlos Silva, como candidato a vice-presidencia.

O pré-candidato ao Senado, André do Prado(PL), postou uma foto ao lado do Governador Tarcísio de Freitas(Republicanos) em tom de mistério com os seguidores. "Quem aí gosta de um spoiler? Hoje foi dia de alinhar os próximos passos da pré-campanha ao Senado, ao lado do governador Tarcísio de Freitas.

Aguardem!" - escreveu.

Segundo Dados Abertos do Estado, SP acumulou 5.324 multas vencidas no mês de junho, com 1.737 registros. Licenciamento atrasado (809), falta de indicação de condutor(786) e transferência pendente(740) são os principais motivos. Sem o pagamento, o veículo fica impedido de rodar ou ser vendido, e o débito vai para a dívida ativa com os juros acumulados."