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O Governo de São Paulo não conseguiu reunir a base de deputados necessária para aprovar, em Plenário, o Projeto de Lei 407/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
A proposta estava na pauta da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) desta terça-feira(14) mas devido à falta de acordo e de votos suficientes para garantir a aprovação, líderes de PSOL-Rede, PSB, PT-PCdoB-PV e até PL, Republicanos, União-PP, Podemos e PSD orientaram as bancadas a obstruírem a votação. Com isso, os 33 deputados presentes votaram pelo adiamento.
O projeto precisava de maioria simples dos votos entre os parlamentares presentes em Plenário. Pela segunda semana consecutiva, a oposição compareceu em peso à Casa e utilizou o tempo disponível das sessões para discutir contrariamente à proposta, prolongando os debates e dificultando a votação.
Os deputados de oposição questionam principalmente o "não cumprimento" de Emendas Parlamentares Impositivas de anos anteriores, destinada aos Municípios.
Coube ao deputado Alex Madureira(PL) ler a convocação do Presidente André do Prado(PL) de mais duas Sessões Extraordinárias para esta quarta-feira (15), com o objetivo de retomar a discussão e tentar concluir a votação. A primeira sessão está marcada para as 16h30 e a segunda ocorrerá dez minutos após o encerramento da primeira.
Na semana anterior, o tema já havia provocado confronto entre governo e oposição durante a tramitação na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), quando o relatório final do deputado Fábio Faria de Sá (Podemos) foi aprovado após um impasse envolvendo um parecer alternativo apresentado pelos parlamentares contrários à proposta.
SOBRE A LDO
O Projeto de Lei nº 407/2026 trata da LDO 2027, que define as diretrizes para a elaboração do Orçamento estadual do ano seguinte. É uma orientação de quais áreas terão prioridade para receber investimentos públicos no ano seguinte. O projeto encaminhado pelo Governo estima receitas de R$ 368,4 bilhões .
O texto recebeu 1.451 emendas (alterações) de autoria dos deputados durante a tramitação. Na Comissão de Orçamento, o relator Fábio Faria de Sá acolheu 499 emendas, sendo 56 principais e 443 incorporadas por meio de subemendas. O mecanismo foi utilizado para reunir e ajustar sugestões com conteúdo semelhante em um único texto.
As outras 952 emendas receberam parecer contrário do relator. Com isso, cerca de 34% das propostas apresentadas pelos parlamentares foram aproveitadas, enquanto aproximadamente 66% não foram acatadas.
A aprovação da LDO é uma etapa necessária para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a previsão de receitas e despesas do Estado para o próximo exercício.