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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (14), às 14h, reunião deliberativa com 49 propostas na pauta. Entre elas, dez contam com participação direta de deputados federais de São Paulo, como autores ou relatores, abordando temas como proteção de crianças, combate à violência contra mulheres, segurança pública e sistema prisional.
Um dos destaques é o PL 1692/2025, relatado por Delegado Palumbo (Podemos-SP). O projeto altera a Lei nº 13.431/2017 e o Código Penal para reforçar o combate à violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital e tipificar a indução de menores a desafios virtuais perigosos, autolesivos ou letais.
Delegado Palumbo também é relator do PL 6873/2025, que criminaliza a transmissão intencional de treinamento operacional a organizações criminosas e amplia as penas previstas.
Também será analisado o PL 6072/2025, de Ribamar Silva (PSD-SP), que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio (Sina-Fem). A proposta prevê mecanismos integrados de proteção às mulheres, como alerta imediato de risco, monitoramento de agressores, protocolo nacional para medidas protetivas, rede de acolhimento e fundo para órfãos do feminicídio.
De autoria de Delegado da Cunha (PP-SP), o PL 4210/2025 cria o programa Ação Protetiva 360º, com diretrizes para atendimento humanizado às vítimas de estupro de vulnerável, preservação de vestígios e integração entre os órgãos responsáveis.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) relata o PL 4830/2025, que institui premiação em dinheiro por mérito especial para agentes de segurança pública, e o PL 5036/2025, que cria uma modalidade de prisão especial para integrantes e ex-integrantes das forças de segurança.
A pauta inclui ainda o PL 665/2026, de Erika Hilton (PSOL-SP), que institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio; o PL 1045/2026, de Alfredinho (PT-SP), que prevê mecanismos de monitoramento urbano para prevenir a violência doméstica; o PL 1425/2026, de Tabata Amaral (PSB-SP), que aprimora procedimentos da Lei Maria da Penha e amplia a produção de dados para políticas públicas; e o PL 1462/2026, de Kim Kataguiri (Missão-SP), que torna obrigatório o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos municípios.