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O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) divulgou nesta segunda-feira (15) uma nota pública de repúdio às declarações do presidente Lula sobre a devolução de celulares roubados ou furtados. A entidade afirma que as falas do chefe do Executivo desacreditam as delegacias de polícia e os profissionais da Polícia Civil, além de gerar desconfiança na população em relação às instituições responsáveis pela investigação criminal.
A manifestação foi publicada após Lula anunciar, na semana passada, um conjunto de medidas voltadas ao combate da receptação de celulares durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável. Na ocasião, o presidente afirmou que o governo federal possui um banco de dados com cerca de 2,5 milhões de aparelhos registrados como roubados ou furtados e pretende ampliar as ações para recuperar esses equipamentos.
Ao apresentar a proposta, Lula declarou que “rico não compra telefone roubado, mas pobres compram” e argumentou que muitas pessoas acabam adquirindo aparelhos de origem ilícita por desconhecerem sua procedência. Segundo o presidente, o objetivo do programa é interromper a cadeia econômica que alimenta roubos e furtos de celulares no país.
Uma das medidas em estudo pelo Ministério da Justiça é permitir que os aparelhos sejam devolvidos diretamente aos Correios. A proposta busca incentivar a entrega espontânea dos equipamentos após o recebimento de notificações enviadas pelo governo. Lula justificou a iniciativa afirmando que parte da população tem receio de comparecer a delegacias para regularizar a situação dos aparelhos.
Foi justamente esse trecho da fala que provocou a reação de entidades representativas da Polícia Civil. Em nota, o Sindpesp ratificou integralmente posicionamento divulgado pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) e classificou as declarações como "injustas e generalizadas".
Para o sindicato, "as afirmações colocam sob suspeita instituições e profissionais que desempenham funções essenciais à segurança pública". A entidade destaca que" delegados e policiais civis atuam diariamente na investigação criminal, na recuperação de bens subtraídos, na responsabilização de infratores e na proteção da população".
O documento também ressalta que "as delegacias constituem uma importante porta de acesso à Justiça e à proteção estatal". Segundo o Sindpesp, "declarações dessa natureza podem gerar insegurança e desconfiança na sociedade, além de desconsiderarem os serviços prestados pelas polícias civis brasileiras".
RECEPTAÇÃO
O crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal e pode ocorrer quando uma pessoa adquire, transporta, oculta ou recebe produto proveniente de crime, sabendo de sua origem ilícita. A estratégia do governo busca justamente identificar os aparelhos roubados e incentivar sua devolução antes da adoção de medidas mais rigorosas.