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As 21 concessões rodoviárias estaduais monitoradas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) somam R$ 148,33 bilhões em contratos, abrangem 11.542,7 quilômetros de rodovias e concentram 182 praças de pedágio. Os números fazem parte do painel de acompanhamento das concessões do órgão, atualizado com dados dos exercícios contratuais encerrados até dezembro de 2024, e revelam a existência de 913 obras classificadas como atrasadas ou paralisadas nas malhas concedidas.
O levantamento reúne informações fornecidas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e apresenta um panorama sobre investimentos, extensão das rodovias, pedágios, outorgas e situação dos contratos administrados por concessionárias em diferentes regiões do estado. O painel registra ainda 486 processos relacionados às concessões em tramitação ou analisados pelo TCE-SP.
Os dados mostram uma diferença entre os investimentos previstos e os efetivamente realizados pelas concessionárias. Enquanto os contratos estabelecem R$ 23,17 bilhões em investimentos, o valor realizado alcança R$ 16,75 bilhões. A diferença entre os dois montantes é de R$ 6,42 bilhões.
O painel também acompanha os pagamentos de outorgas. No caso do ônus fixo, o valor previsto soma R$ 13,45 bilhões, dos quais R$ 12,17 bilhões já foram pagos. O ônus variável registra previsão de R$ 1,88 bilhão e pagamento de R$ 1,57 bilhão.
Entre os indicadores monitorados pelo tribunal, o número de obras atrasadas ou paralisadas aparece como um dos principais pontos de atenção. Das 913 ocorrências registradas, mais da metade está concentrada em cinco concessionárias.
A Eixo SP lidera o ranking com 211 obras atrasadas ou paralisadas. A empresa administra a maior extensão rodoviária concedida do estado, com 1.621,46 quilômetros, e também possui o maior número de praças de pedágio, com 21 unidades.
Em seguida aparece a Rodovias do Tietê, com 169 obras atrasadas ou paralisadas e uma malha de 756,57 quilômetros. A Entrevias registra 90 ocorrências em 791,79 quilômetros de rodovias concedidas. A Viarondon contabiliza 74 obras nessa situação ao longo de 828 quilômetros. Já a Econoroeste registra 54 obras atrasadas ou paralisadas em uma extensão de 442 quilômetros.
Somadas, essas cinco concessionárias respondem por 598 das 913 obras registradas pelo painel, o equivalente a aproximadamente 65% do total.
A distribuição da malha rodoviária concedida mostra forte concentração em alguns contratos. Além da Eixo SP, a CART administra 1.075,58 quilômetros de rodovias. A ViaPaulista aparece em seguida com 998,65 quilômetros, seguida pela Viarondon, com 828 quilômetros, e pela Entrevias, com 791,79 quilômetros.
No quesito pedágio, a Eixo SP lidera com 21 praças. A Colinas possui 14, enquanto o Rodoanel conta com 13. As concessionárias SPMar, ViaPaulista e Renovias operam 11 praças cada. A SPVias possui 10 unidades. Autoban, Intervias e CART administram nove praças cada uma.
O painel do TCE-SP também apresenta o cronograma de encerramento dos contratos. Os dados mostram que os vencimentos estão distribuídos entre os anos de 2023 e 2050. A maior concentração ocorre em 2039, quando seis contratos chegam ao fim. Há ainda contratos com vencimentos previstos para 2045, 2046, 2047 e 2050.
Em relação ao modelo contratual, as concessões comuns representam a maior parte dos acordos atualmente em vigor. As parcerias público-privadas (PPPs) correspondem a uma parcela menor do conjunto analisado. O painel também indica que a maioria dos contratos não passou por prorrogação de prazo, embora parte deles tenha sido renovada ao longo da execução.
Entre as concessionárias com maiores investimentos registrados no sistema estão a Autoban, com R$ 9,65 bilhões; a Rodovia dos Tamoios, com R$ 7,48 bilhões; a ViaOeste, com R$ 7,29 bilhões; a Ecovias, com R$ 6,12 bilhões; e a SPVias, com R$ 4,86 bilhões.
O Correio da Manhã aguarda eventual atualização dos dados e esclarecimentos sobre a situação atual das concessões rodoviárias monitoradas pelo órgão.
Governo aponta avanço de obras após período analisado pelo TCE
Os dados do painel do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) consideram os exercícios contratuais encerrados até dezembro de 2024. Após esse período, o governo paulista informou ampliação dos investimentos em infraestrutura rodoviária por meio do programa SP Pra Toda Obra. Em balanço divulgado em maio de 2026, a gestão estadual anunciou um novo pacote de R$ 2 bilhões para rodovias e informou que o programa alcançou R$ 144,6 bilhões em investimentos e 4,3 mil obras em um ano. Segundo o governo, o pacote inclui R$ 1 bilhão para novas obras em rodovias concedidas, R$ 540,5 milhões para intervenções em vias administradas pelo DER-SP, R$ 200 milhões em linha de crédito para municípios e outros R$ 200 milhões destinados ao recapeamento de vias.