Os acordos firmados entre consumidores superendividados e o Procon-SP cresceram 42% no Estado de São Paulo em 2025. Dados do Núcleo de Tratamento ao Superendividamento (NTS), da Fundação Procon-SP, mostram que o número de renegociações passou de 703, em 2024, para 1 mil acordos no ano passado. O aumento reflete a busca crescente por alternativas para reorganizar as finanças diante do avanço do endividamento das famílias paulistas.
Pela Lei do Superendividamento, é considerado superendividado o consumidor que não consegue quitar suas dívidas sem comprometer despesas essenciais, como alimentação, moradia, saúde e transporte. A legislação contempla dívidas relacionadas a operações de crédito e consumo, mas exclui compras de artigos ou serviços de luxo de alto valor.
Além da alta nos acordos, o volume de atendimentos também avançou. Em 2024, o núcleo registrou 9.543 consumidores em busca de renegociação de contas ou dívidas, com média de 3,24 demandas por pessoa. Em 2025, o total subiu para 11.460 consumidores, com média de 2,96 demandas individuais.
Segundo o levantamento, aproximadamente 80% dos atendimentos não têm continuidade devido à falta de documentos ou informações fornecidas pelos próprios consumidores ao longo do processo. Mesmo assim, o crescimento das renegociações consolidadas indica maior adesão aos mecanismos de conciliação disponibilizados pelo órgão estadual.
O perfil predominante dos consumidores atendidos em 2025 foi de mulheres, responsáveis por 59,4% dos casos. A faixa etária entre 31 e 50 anos concentrou 59,5% dos atendimentos, seguida pelos jovens de até 30 anos, com participação de 21,1%.
Entre as principais causas do superendividamento aparecem o descontrole financeiro, apontado em 40,8% das situações, o desemprego, com 18,1%, e a redução de renda, responsável por 16,7% dos registros.
O Programa de Apoio ao Superendividado (PAS), desenvolvido pelo NTS, atua na mediação entre consumidores e credores com foco na preservação do chamado mínimo existencial. O atendimento é destinado a pessoas físicas, microempreendedores individuais e empresários individuais que enfrentam dificuldades para manter pagamentos sem comprometer despesas básicas.
Além da capital paulista, o programa também funciona em 23 Procons municipais do interior e do litoral do Estado, além de contar com apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de São Paulo. O núcleo ainda promove ações de educação financeira e orientação para o consumo consciente.