Região de Campinas

Reforma de delegacias de Hortolândia segue sem prazo definido

Polícia Civil afirma que estudos técnicos e atualização orçamentária foram concluídos; Prefeitura firmou contrato de R$ 996 mil para instalação das unidades em outro imóvel

Reforma de delegacias de Hortolândia segue sem prazo definido
Polícia Civil afirma que estudos técnicos e ajustes orçamentários foram feitos Crédito: Divulgação/Prefeitura de Hortolânida

A reforma e ampliação do imóvel estadual destinado à Delegacia de Polícia e ao 1º Distrito Policial de Hortolândia continuam sem prazo divulgado para execução. Enquanto a Polícia Civil informa que os estudos técnicos e as atualizações orçamentárias já foram realizados, a Prefeitura firmou contrato de R$ 996 mil para alugar outro imóvel, pelo período de 36 meses, para a instalação das unidades policiais.

A contratação foi formalizada por meio do Contrato nº 363/2026, assinado em 21 de outubro, com a empresa Padovani Empreendimentos Imobiliários Ltda. O imóvel fica na Rua dos Uirapurus, 71, no bairro Chácaras Recreio Alvorada. O valor total previsto é de R$ 996 mil, com aluguel mensal de R$ 28 mil entre janeiro de 2027 e setembro de 2029. O contrato também prevê pagamentos diferenciados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2026 e no encerramento da vigência, em outubro de 2029.

A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. A nota de empenho nº 13.937/2026, emitida em 23 de outubro, registra R$ 58.333,33 destinados aos pagamentos previstos para outubro, novembro e dezembro deste ano.

A situação também é acompanhada pela deputada estadual Ana Perugini (PT). Em setembro, ela apresentou o Requerimento de Informação nº 365/2026, questionando a possível transferência do 1º DP para a divisa com Sumaré. Na resposta encaminhada à Assembleia Legislativa, a Secretaria de Segurança Pública informou que a transferência provisória havia sido autorizada em 5 de março, com previsão de mudança entre outubro e novembro. Na ocasião, a pasta afirmou que a reforma definitiva ainda dependia de planejamento, atualização orçamentária e disponibilidade de recursos, sem projeto executivo, orçamento definido, licitação ou cronograma.

Em 17 de novembro, Ana Perugini apresentou um novo requerimento à Secretaria de Segurança Pública, desta vez cobrando informações sobre o cronograma da reforma e ampliação. O documento reúne 13 perguntas sobre o projeto, a previsão orçamentária, a disponibilidade de recursos, os procedimentos para contratação e as datas estimadas para início e conclusão das obras. A deputada também solicita cópias de projetos, estudos e processos relacionados à intervenção.

Em nota mais recente, a Polícia Civil informou que os estudos técnicos e as atualizações orçamentárias foram realizados e que as demais providências administrativas necessárias à viabilização do projeto continuam em andamento. A manifestação, porém, não apresenta previsão para o início ou a conclusão das obras.

A Prefeitura foi questionada sobre a transferência das unidades, a relação entre o imóvel alugado e a reforma do prédio estadual, além dos documentos que embasaram a escolha do imóvel e a definição do valor do contrato. Também foram solicitados esclarecimentos sobre os diferentes números de processos que aparecem nos documentos da contratação. Não houve resposta até o fechamento desta edição.