A Câmara de Sumaré vota nesta terça-feira (17), na 38ª sessão ordinária, o PL 205/2026, que proíbe scooters elétricas, ciclomotores e autopropelidos em parques, praças, calçadas e áreas exclusivas para pedestres. De autoria do vereador Allan Sangalli, a proposta tem duas emendas. A sessão terá cinco matérias, é aberta ao público com transmissão online nos canais oficiais.
O texto restringe veículos de duas ou três rodas com motor elétrico e acelerador manual, independentemente da potência ou velocidade. Ficam fora da proibição as cadeiras de rodas motorizadas, brinquedos infantis, patinetes elétricos e bicicletas com pedal assistido e sem acelerador, respeitadas as regras federais e a prioridade do pedestre.
Se aprovado e sancionado, o projeto prevê advertência na primeira abordagem e multa, dobrada na reincidência. O veículo poderá ser apreendido se o condutor se recusar a deixar o local ou oferecer risco a terceiros. A retirada dependerá do pagamento da multa e das taxas de remoção e estadia. Para menores, será exigida a presença dos responsáveis.
Na justificativa, Sangalli afirma que o uso imprudente e em alta velocidade ameaça crianças, idosos, animais e famílias. A pauta inclui ainda o PL 260/2026, de Ney do Gás, sobre saúde preventiva, e o PL 292/2026, de Professor Edinho, sobre o contato de crianças e adolescentes com a natureza.
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