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Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada em 9 de novembro, identificou problemas estruturais em unidades de atendimento a mulheres vítimas de violência em Campinas e Valinhos. Na região, os apontamentos envolveram o Núcleo de Perícias Médico-Legais de Campinas e a Delegacia de Defesa da Mulher de Valinhos.
Em Campinas, os auditores encontraram mobiliário quebrado ou inadequado e problemas de iluminação em uma das salas, onde havia uma lâmpada queimada. Durante a visita, a unidade estava fechada, e um policial precisou abrir o portão para permitir a entrada do fiscal. O registro também informa que os exames de corpo de delito são realizados no local das 14h às 17h.
Já em Valinhos, a fiscalização identificou sinais de infiltração e trincas em paredes, além de ar-condicionado sem funcionamento. A vistoria também apontou problemas relacionados à segurança contra incêndios: o único extintor da unidade estava no chão e com a carga vencida. A delegacia ainda não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Outro problema registrado foi a falta de um espaço destinado ao armazenamento de materiais de expediente. Por isso, os itens ficam guardados em armários instalados no corredor da unidade.
As inspeções integram uma ação estadual do TCE-SP para avaliar as condições de atendimento às mulheres vítimas de violência. A operação foi realizada de surpresa, com a mobilização de 271 servidores, que visitaram 228 unidades em 140 municípios paulistas.
O levantamento estadual identificou cinco frentes críticas na rede de atendimento, incluindo limitações de funcionamento das Delegacias de Defesa da Mulher, falta de estrutura em unidades periciais e deficiências nos serviços de assistência hospitalar e psicossocial.
Segundo o Tribunal, os responsáveis pelas unidades fiscalizadas serão notificados pelos respectivos conselheiros relatores para conhecimento das constatações e adoção de providências. Os prazos para as medidas serão definidos posteriormente, não havendo previsão estabelecida até o momento.
O balanço divulgado pelo órgão reúne os resultados estaduais, sem previsão de publicação de relatórios individualizados para os municípios.