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Paulínia sediará, no dia 03/11 o I Fórum Regional de Liberdade Econômica, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, em parceria com a Prefeitura. O encontro reunirá gestores públicos, representantes de entidades empresariais e empreendedores para discutir a redução da burocracia, a simplificação administrativa e os impactos da Reforma Tributária no ambiente de negócios da Região Operacional de Campinas.
Com o tema "7 anos da Lei de Liberdade Econômica, à luz da Reforma Tributária: pensando juntos o ambiente de negócios e o ecossistema empreendedor da região", o evento acontece no Auditório do Paço Municipal, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h. A participação exige inscrição prévia pela internet.
A programação será dividida em dois períodos. Pela manhã, o debate será direcionado à gestão pública municipal, especialmente às áreas de Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Procuradoria, Fiscalização e Tecnologia da Informação. Entre os assuntos estão a redução de barreiras burocráticas, a simplificação dos processos de licenciamento, a classificação de risco das atividades econômicas e a modernização dos serviços municipais.
Também serão abordados os impactos da Reforma Tributária sobre a arrecadação das prefeituras, o planejamento orçamentário e a necessidade de adequação das legislações locais.
À tarde, o encontro será voltado ao setor produtivo, com representantes de associações comerciais, entidades empresariais e empresas. A discussão incluirá dificuldades nos processos de abertura e regularização de negócios e os efeitos da transição para o novo sistema tributário sobre empresas de diferentes portes.
Criada em 2019, a Lei Federal nº 13.874 busca reduzir entraves burocráticos e garantir condições para o livre exercício da atividade econômica. Entre suas diretrizes estão a simplificação de exigências para atividades de baixo risco, conforme as regras aplicáveis.
Já a Reforma Tributária prevê a implantação gradual de novos tributos sobre o consumo e mudanças na distribuição da arrecadação, exigindo adaptações de empresas e administrações públicas. O fórum inaugura uma série de encontros técnicos regionais do Governo do Estado para identificar desafios e discutir medidas diversas.