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A revisão do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Sumaré será tema de audiência pública marcada para 29 de outubro. A reunião será promovida pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), das 9h às 10h, na Faculdade Anhanguera, no Jardim Primavera. A participação será gratuita e aberta a pessoas físicas e jurídicas interessadas.
O encontro tem como objetivo apresentar e discutir a proposta de Revisão Ordinária do Contrato de Concessão para Exploração do Serviço Público Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. A agência pretende reunir opiniões, questionamentos e sugestões da população, de empresas e de entidades da sociedade civil para subsidiar a análise da proposta.
A audiência integra o processo de participação social e transparência previsto nas diretrizes nacionais do saneamento básico, estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007. Durante a reunião, os participantes poderão se manifestar verbalmente ou por escrito, desde que estejam devidamente identificados. Cada contribuição deverá indicar o documento ou item específico a que se refere.
A proposta e os demais arquivos podem ser consultados antecipadamente no site da ARES-PCJ, na página de consultas e audiências públicas. O endereço reúne os documentos da Consulta e Audiência Pública nº 08/2026, referente à revisão ordinária do contrato da BRK Ambiental em Sumaré. A consulta prévia permite que os interessados conheçam os pontos em debate e preparem suas manifestações antes da reunião.
Os documentos também podem ser obtidos na sede da agência reguladora, na Avenida Paulista, nº 633, Jardim Santana, em Americana. Para receber os arquivos presencialmente, é necessário levar um pen-drive ao endereço.
Depois da audiência, as contribuições recebidas serão publicadas no site da ARES-PCJ com a identificação dos participantes. A agência deverá analisar as manifestações e divulgar um relatório em até 30 dias após a realização do encontro. O procedimento reúne as observações apresentadas pela sociedade e registra a análise feita pela entidade reguladora.
A revisão ordinária trata do contrato que regula a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. A concessão é operada pela BRK Ambiental, conforme as informações da ARES-PCJ sobre Sumaré. A audiência oferece aos interessados a oportunidade de apresentar dúvidas e propostas relacionadas aos documentos em análise, antes da conclusão do processo regulatório. O encontro será na Avenida Eugênia Biancalana Duarte, nº 501, sala 1, Jardim Primavera, em Sumaré. A sessão está prevista para quinta-feira, 29 de outubro.