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A Câmara de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 252/2026, que prevê a divulgação de informações sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil nas unidades públicas de saúde do município. A proposta, de autoria do vereador César Bianchi (PP) e subscrita pelos demais parlamentares, foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao prefeito Henrique do Paraíso para sanção ou veto.
Caso seja sancionada, a medida determinará a afixação de material informativo em UBSs, USFs, UPAs, policlínicas, centros de especialidades, Caps e demais unidades municipais que realizem a dispensação de medicamentos. O conteúdo deverá apresentar os endereços de farmácias e drogarias credenciadas ao programa, além dos medicamentos e insumos fornecidos gratuitamente, condições de saúde atendidas e requisitos para acesso.
A proposta também prevê orientações sobre a documentação necessária para retirar os produtos, o telefone do Disque Saúde 136 e um QR Code para consulta da lista atualizada de estabelecimentos credenciados e itens disponíveis. As informações deverão ser apresentadas em linguagem simples, com recursos de acessibilidade, e passar por revisões periódicas.
O plenário aprovou o PL nº 285/2025, que autoriza crédito de R$ 16.163,01, e propostas sobre roupas para alunos com TEA e o Dia das Mães.