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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste sediou, na manhã da quarta-feira (30), audiência pública para a apresentação da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2026, período que compreende os meses de maio a agosto. Durante a reunião, a Prefeitura informou que o município já destinou R$ 190.076.194,87 à área da Saúde neste ano.
Do total, pouco mais de R$ 146 milhões foram aplicados com recursos próprios da Administração Municipal nos primeiros oito meses de 2026. O montante representa 30,73% da receita utilizada como base para o cálculo dos investimentos municipais em Saúde, percentual que corresponde a mais que o dobro do mínimo constitucional de 15% estabelecido para os municípios.
A apresentação dos números faz parte do acompanhamento periódico da execução orçamentária e das ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A prestação de contas é realizada a cada quatro meses e permite acompanhar a evolução dos gastos públicos e dos serviços oferecidos à população ao longo do ano.
Entre os dados apresentados estiveram informações sobre a execução do orçamento da Secretaria de Saúde e a produção dos serviços municipais, incluindo consultas, exames, procedimentos e dispensação de medicamentos. Os números permitem acompanhar não apenas os recursos destinados à pasta, mas também o volume de atendimentos realizados pela rede pública no período.
A audiência também atende às determinações da Lei Complementar Federal nº 141/2012, que estabelece normas para o financiamento das ações e serviços públicos de Saúde e prevê a apresentação periódica dos investimentos e da execução das políticas do setor.
O encontro foi presidido pelo vereador Marcelo Cury, integrante da Comissão Permanente de Política Social. Também participaram os vereadores Júlio César Kifú, presidente da Câmara, Juca Bortolucci e Alex Dantas. A vereadora Esther Moraes foi representada por seu assessor parlamentar.
A prestação de contas do 2º segundo quadrimestre representa o acompanhamento da execução dos recursos e serviços realizados até agosto.