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A Câmara Municipal de Paulínia aprovou três projetos que alteram a estrutura funcional das educadoras e professoras de educação infantil da rede municipal. As propostas foram votadas na sessão de terça-feira (15) e adequam os cargos à Lei Federal 15.326/2026, que reconheceu os educadores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério.
Um dos textos altera a legislação que trata do quadro geral da Prefeitura para adequar o cargo de educadora infantil. Os outros dois incluem o cargo de professora de educação infantil no Estatuto do Magistério Público Municipal e no quadro do Magistério.
Segundo a Câmara, as mudanças tratam da organização funcional dessas profissionais dentro da estrutura municipal. Os três projetos são de autoria do Executivo e foram aprovados pelos vereadores durante a 30ª Sessão Ordinária de 2026.
Os textos receberam autógrafos e seguem para as próximas etapas de tramitação. A medida busca adequar a legislação municipal à norma federal que passou a reconhecer os educadores da educação infantil como integrantes da carreira.
A mudança também reorganiza a posição dos cargos nas normas municipais que tratam do quadro geral da Prefeitura e do Magistério Público. A votação ocorreu na terça-feira (15), e a Câmara publicou as informações sobre a aprovação nesta quarta-feira (16).