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A Prefeitura de Paulínia apresentou na segunda-feira (14/9) o primeiro Plano Municipal de Habitação (PMH) da cidade, em um evento realizado no Paço Municipal, o qual reuniu cerca de 150 pessoas. O documento estabelece diretrizes voltadas à política habitacional do município e pretende organizar, de forma permanente, as ações direcionadas à construção de moradias populares, regularização fundiária e atendimento das diferentes demandas da população.
A elaboração do documento contou com a participação dos moradores. Foram realizadas oficinas nos bairros Jardim Fortaleza, São José, Bom Retiro e Betel, além de pesquisas presenciais e consultas pela internet. Ao todo, cerca de 2 mil pessoas participaram do processo, fornecendo informações, detalhes, e apontando demandas que foram consideradas na elaboração do diagnóstico e das propostas que integram o documento.
Concluída essa etapa, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para instituir oficialmente o Plano Municipal de Habitação. A proposta ainda precisa passar pela análise e votação dos vereadores para que o documento se torne a referência formal da política habitacional do município.
A criação do PMH ocorre em um momento em que a administração municipal também anuncia novos empreendimentos habitacionais. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é deixar de atuar apenas por meio de iniciativas pontuais e estabelecer um planejamento de longo prazo para o setor.
O secretário de Habitação, Marcelo Mello, afirma que um dos principais desafios identificados durante o processo foi justamente transformar as ações desenvolvidas ao longo dos anos em uma política estruturada, com planejamento e definição de prioridades.
O trabalho teve participação de técnicos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).
Para o prefeito Danilo Barros, a elaboração do plano permite que as necessidades apontadas pela própria população sejam incorporadas ao planejamento municipal.
A administração também relaciona a criação do PMH à intenção de ampliar a oferta de moradias destinadas às famílias que mais precisam.
Uma das primeiras iniciativas que deverá avançar dentro desse cenário é a construção de 400 apartamentos no Jardim Flamboyant, em frente ao AT5. A Prefeitura já contratou a empresa responsável pelo empreendimento, que será viabilizado mediante o programa Minha Casa, Minha Vida.
O empreendimento aguarda a liberação dos recursos pela Caixa Econômica para que a construção possa ser iniciada. Paralelamente, a Secretaria de Habitação trabalha na elaboração de outros projetos para ampliar a oferta de moradias populares. Outra frente prevista é a regularização fundiária, que busca dar encaminhamento a situações de ocupação e imóveis ainda sem documentação regular.