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Indaiatuba sancionou na quinta-feira (10) a Lei nº 8.576/2026, que cria o Programa Indaiatuba Sandbox. A iniciativa estabelece um ambiente regulatório para testar novas tecnologias temporariamente.
O programa permite a participação de empresas, startups, instituições de pesquisa, organizações e órgãos públicos. A proposta é avaliar projetos inovadores em situações reais antes de ampliar o projeto pelo município no futuro, de forma planejada e segura.
Entre as áreas que poderão receber experiências estão mobilidade urbana, eficiência energética, coleta de resíduos, inteligência artificial, governo digital, Internet das Coisas, Big Data e monitoramento ambiental.
Cada experiência deverá contar com um Termo de Autorização Temporária, com objetivo, local, prazo, critérios de avaliação, indicadores e regras de governança. A autorização poderá ser suspensa ou cancelada se as condições não forem cumpridas.
Os responsáveis pelos projetos deverão arcar com os custos da experimentação, incluindo obras e reparos. A proteção dos dados dos cidadãos também deverá seguir regras de segurança em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com o executivo municipal, os testes vão permitir a obtenção de informações e dados sobre as soluções, identificando ajustes e avaliando se os resultados justificam uma futura expansão.