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As contas da Prefeitura de Nova Odessa relativas ao exercício de 2022 serão submetidas ao julgamento dos vereadores nesta terça-feira (8/9), durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, marcada para as 14h. Embora sejam relativas a quatro anos atrás, a análise chega agora ao plenário após o processo passar pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas e teve seus apontamentos mantidos após recursos apresentados pelo então prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho.
O julgamento municipal ocorre, portanto, em uma etapa posterior à análise técnica do TCE-SP. No processo TC-004267.989.22-6, o Tribunal de Contas examinou a gestão financeira do município em 2022 e emitiu parecer contrário.
A decisão foi posteriormente contestada pela defesa do ex-prefeito, mas os recursos não modificaram o entendimento do órgão. Com o encerramento dessa etapa, cabe agora à Câmara Municipal exercer a sua competência de julgamento político das contas do Executivo.
Na pauta desta terça-feira está o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que propõe a aprovação das contas de 2022, contrariando o parecer prévio do TCE-SP.
A matéria é assinada pelos vereadores Márcia Rebeschini (União Brasil) e Paulo Porto (PSD). O vereador André Faganello (Podemos) apresentou voto contrário em separado e defende que o parecer do Tribunal de Contas seja acolhido integralmente.
A decisão exigirá quórum qualificado de dois terços dos integrantes da Câmara. Na prática, os parlamentares terão de decidir se mantêm a rejeição apontada pelo Tribunal de Contas ou se aprovam a proposta da Comissão de Finanças e Orçamento para reverter o parecer.
Além do julgamento das contas, a Ordem do Dia prevê ainda a convocação do secretário municipal de Finanças e Planejamento para prestar esclarecimentos em audiência pública marcada para 28 de setembro. Entre os assuntos estão as contas municipais e os impactos do financiamento de R$ 60 milhões contratado junto ao Desenvolve SP.
Dois novos projetos começam a tramitar nas comissões permanentes. Um deles, de autoria de Oséias Jorge, estabelece diretrizes para avaliação clínica e eventual fornecimento de tirzepatida, conhecida comercialmente como Mounjaro, a pacientes com obesidade grave atendidos pela rede pública.
O outro, encaminhado pelo Executivo, prevê abertura de crédito adicional suplementar de R$ 11,335 milhões, destinado ao reforço de dotações orçamentárias, incluindo despesas com pessoal, limpeza pública e serviços de saúde.
Em razão do feriado municipal e do ponto facultativo dos dias 14 e 15 de setembro, a sessão ordinária seguinte será realizada excepcionalmente na quarta-feira (16).