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A Câmara de Nova Odessa vota, nesta terça-feira, as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022, em um julgamento que pode reverter o parecer prévio contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A análise ocorre durante a sessão ordinária e concentra o principal item da pauta do Legislativo.
O projeto em discussão propõe a aprovação das contas mesmo diante da recomendação do órgão fiscalizador. Para isso, será necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores, conforme determina a legislação, o que eleva o peso político da decisão.
A proposta é de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento e reflete entendimento favorável à aprovação. No entanto, o tema não é consenso. Há voto contrário em separado que defende o acolhimento integral do parecer técnico do TCE, mantendo a recomendação de rejeição das contas.
Além do julgamento, a sessão inclui requerimentos voltados à fiscalização e a demandas da população. Entre os temas estão questionamentos sobre pagamentos a empresa responsável por exames de imagem, como ultrassonografia, tomografia e ressonância.
Outro ponto envolve a educação, com pedidos de informações sobre a fila por vagas em creches e o planejamento para ampliar a oferta na rede municipal. Também há cobranças relacionadas à abertura de novas unidades escolares.
Na área da saúde e da gestão, vereadores pedem esclarecimentos sobre a instalação da base do Samu no município, além da convocação do secretário de Finanças para tratar das contas e de financiamentos recentes.
Demandas de infraestrutura urbana também aparecem na pauta, com solicitações de melhorias em pavimentação, drenagem, limpeza pública e acessibilidade em diferentes regiões da cidade.
A sessão inclui ainda votações de projetos para denominação de vias públicas e moções de reconhecimento. Paralelamente, novos projetos começam a tramitar nas comissões, incluindo propostas na área da saúde e abertura de crédito suplementar.
O resultado deve orientar os próximos desdobramentos políticos, diante da divergência entre o TCE e a posição de parte dos vereadores.