Câmara aprova programa para regularizar débitos de ISS
27 de agosto de 202600:03Redação
Atualizado em 27 de agosto de 2026 - 13:09
Projeto permite regularizar valores não declarados até 2025Crédito: Câmara Municipal de Americana
A Câmara de Americana aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (25), o projeto de lei nº 90/2026, que cria um regime especial para incentivar a autorregularização de débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta permite regularizar valores não declarados até 31 de dezembro de 2025, antes do lançamento do débito. Para aderir, o imposto deverá ser apurado e pago até 31 de dezembro de 2026. O texto prevê remissão de juros e correção monetária e anistia das multas. O projeto cria acompanhamento pela Unidade de Tributação para identificar omissões de receita. A proposta recebeu 16 votos favoráveis, uma abstenção e teve uma ausência. Na sessão, também foram aprovados quatro projetos de lei, 23 requerimentos e cinco moções. Também foram acatados um veto do Executivo e 447 indicações.
Santa Bárbara prevê R$ 1,12 bi em 2027
Proposta prevê R$ 1,12 bilhão em receitas e despesas para 2027Crédito: Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
A Câmara de Santa Bárbara d'Oeste apresentou nesta terça-feira (25) a estimativa da LDO para 2027, com receita e despesa previstas em R$ 1,123 bilhão. O valor inclui a Prefeitura e o DAE e supera os R$ 1,069 bilhão estimados para 2026. Educação e Saúde aparecem entre as áreas com maiores previsões, com R$ 273,8 milhões e R$ 272 milhões. A audiência também foi acompanhada por ADIs, que cobraram informações sobre possível reenquadramento na carreira do magistério.
Indaiatuba cria regras para ambulantes
A Câmara de Indaiatuba aprovou, em segunda e definitiva votação nesta segunda-feira (24), o projeto que regulamenta o comércio ambulante. A nova lei exige inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário e prevê que a licença permanente possa exigir comprovação de residência. Os vendedores deverão cumprir regras sobre horário, normas sanitárias e mobilidade urbana. Ambulantes já licenciados terão 90 dias para se adaptar às novas exigências. A licença poderá ser revogada em caso de descumprimento das regras.
Paulínia recebe FÉstival
Paulínia recebe neste sábado (29) o FÉstival - Difusão Cultural Cristã, no Parque Brasil 500. Com entrada grátis, o evento terá shows de Jottapê, Gabriel Guedes, Expressar Music e 3 Palavrinhas, além de atividades infantis recreativas. O trenzinho gratuito funcionará das 16h às 20h. A programação começa às 16h e segue até 21h.
arrecadação de alimentos
O Vinhedo Dance Festival 2026 arrecadou 95 quilos de alimentos nos dias 22 e 23 de agosto. A mobilização reuniu bailarinos, escolas de dança, professores, familiares e público. As doações foram entregues ao Fundo Social nesta terça-feira (25) e serão destinadas a famílias em vulnerabilidade acompanhadas pelo município.
Alerta sobre golpes
Monte Mor alerta para anúncios falsos de leilões que usam o nome do município. A orientação é não realizar pagamentos, fornecer dados pessoais ou clicar em links. A população deve conferir as informações nos canais oficiais. Quem identificar um anúncio falso ou cair no golpe deve registrar um Boletim de Ocorrência e guardar prints.
Combate à pobreza
Sumaré discutiu nesta quarta-feira (26) ações de combate à pobreza e à insegurança alimentar. A reunião tratou do Programa Superação da Pobreza, que prevê acompanhamento de famílias vulneráveis, integração de serviços, capacitação, inclusão produtiva, geração de renda e fortalecimento da proteção social e atendimento.
Obras recapeiam 12 ruas
Indaiatuba concluiu o recapeamento de 12 ruas do Jardim Oliveira Camargo. Ao todo, foram 4,5 quilômetros de nova pavimentação, equivalente a 33,3 mil metros quadrados. As vias também receberam nova sinalização. A ação faz parte do Plano Municipal de Recapeamento e busca melhorar a mobilidade e as condições de tráfego.
Reforma fiscal em foco
O Parlamento da RMC se reúne nesta sexta-feira (28), em Holambra, para discutir os impactos da Reforma Tributária nos municípios. O encontro terá participação do secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, que defende mudanças para preservar a autonomia municipal e a arrecadação das cidades de toda RMC.
Vinhedo abre consulta pública para a LOA
Vinhedo abriu consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Moradores podem enviar sugestões sobre ações, serviços, projetos e investimentos até 24 de setembro pelo site oficial. As propostas serão analisadas pelas secretarias e equipes técnicas. A LOA será apresentada em audiência pública on-line em 28 de setembro, às 19h, antes de seguir para a Câmara.
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