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A Justiça determinou que a Prefeitura de Hortolândia adote medidas para acabar com a fila de crianças e adolescentes que aguardam atendimento de reabilitação no Centro Integrado de Educação e Reabilitação (CIER Saúde). A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) após recurso apresentado pelo município.
A situação vinha sendo acompanhada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) desde 2023. Durante esse período, foram realizadas reuniões e ações com representantes das áreas de Saúde, Educação e Inclusão Social para discutir a falta de profissionais e o número crescente de pacientes esperando por atendimento.
Segundo informações apresentadas à Justiça, em agosto de 2025 cerca de 1.600 crianças estavam na fila. No mês seguinte, o número caiu para 1.260, mas 956 delas ainda não tinham passado sequer pela primeira consulta ou triagem. Em março deste ano, 770 crianças e adolescentes continuavam aguardando atendimento, sendo que alguns esperavam há mais de três anos.
A maior parte da demanda está concentrada em serviços como fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia. Uma análise técnica apontou que as medidas adotadas pela Prefeitura, incluindo contratações e tentativas de recomposição da equipe, ainda não tinham sido suficientes para reduzir de forma significativa a fila.
Com a decisão, a Prefeitura terá que apresentar, em até 30 dias, uma lista atualizada das crianças e adolescentes que aguardam atendimento no CIER Saúde ou em serviços conveniados. O município também deverá informar detalhes como a especialidade necessária, o tempo de espera e a situação de cada paciente.
Em até 60 dias, a Prefeitura deverá apresentar um plano para reduzir e eliminar a fila, com metas, prazos, responsáveis e formas de ampliar a capacidade de atendimento. Entre as possibilidades estão a contratação ou remanejamento de profissionais, parcerias e reorganização dos serviços existentes.
Após a apresentação do plano, o município terá prazo máximo de 90 dias para zerar a fila que estiver registrada naquele momento. A determinação permite que a Prefeitura escolha quais medidas serão utilizadas, desde que consiga alcançar o resultado estabelecido pela Justiça.
O Tribunal de Justiça considerou que o problema é conhecido pela administração municipal há anos e que a demora no atendimento pode prejudicar crianças e adolescentes que precisam de acompanhamento especializado. A decisão também destacou que o Poder Judiciário pode determinar medidas quando há falhas graves na prestação de serviços públicos de saúde.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público após as tentativas de solucionar o problema pela via administrativa não serem suficientes.