Justiça suspende cargos criados pelo Executivo de Valinhos

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba entrou na Justiça contra 32 cargos criados exclusivamente para servidores efetivos da Prefeitura de Valinhos. A ação resultou em liminar do TJSP, que suspendeu trechos da Lei Municipal nº 6.942/2026, referentes aos cargos de Assessor de Apoio Institucional.

Pelo artigo 32 da norma, os cargos atingidos deveriam ser preenchidos por recrutamento limitado, exclusivamente por servidores titulares de cargo efetivo do quadro permanente da Administração Direta e Indireta do município.

A reforma previa que ao menos 30% dos cargos em comissão fossem ocupados por efetivos, ampliando de forma histórica a participação de profissionais de carreira em funções de assessoramento e confiança.

Os cargos de Assessor de Apoio Institucional integravam essa estrutura, criada para reforçar a presença de concursados na gestão e permitir funções de maior responsabilidade.

Com a liminar, a eficácia dos dispositivos está suspensa até nova decisão, interrompendo a medida que ampliaria a participação de efetivos.

O Sindicato divulgou nota classificando a decisão como "vitória" e proteção ao funcionalismo, defendendo o concurso público para a carreira e a VALIPREV.

Contudo, a ação comemorada pelo Sindicato atingiu justamente uma medida que ampliava o espaço dos concursados na Administração.

Diferentemente do que consta na nota, os 32 cargos questionados, embora fossem em comissão, estavam sujeitos a recrutamento limitado e só poderiam ser ocupados por efetivos da Prefeitura.

Assim, enquanto o Sindicato afirma defender a valorização dos concursados, sua ação resultou na suspensão de estrutura que criava oportunidades para esses profissionais.

A Prefeitura lamentou que a atuação do Sindicato tenha suspendido medida criada para valorizar os efetivos e ampliar participação em funções de confiança, prejudicando os profissionais de carreira. O município afirmou respeitar a decisão, tomará as medidas cabíveis e reafirmou compromisso com valorização dos servidores de carreira.