Câmara de Valinhos derruba veto de prefeito a projeto de lei sobre pontos de ônibus

O veto do prefeito Franklin (PL) ao projeto de lei que prevê em Valinhos a implantação de pontos de ônibus com tecnologias que possam trazer mais segurança ao usuário do transporte público foi derrubado por maioria de votos na sessão desta terça-feira (18).

O texto é de autoria da vereadora Simone Bellini (União) e contou com a assinatura do vereador Kiko Beloni (Cidadania). A ideia é dotar os pontos com vigilância por câmeras, botão de emergência, microfones e alto-falantes para comunicação.

Na justificativa do veto, o prefeito alegou que a proposta interferia nas prerrogativas do Poder Executivo, além de gerar custos e ser inviável tecnicamente. "A imposição legal de um modelo de mobiliário urbano altamente tecnológico, sem que o Poder Executivo tenha avaliado a compatibilidade de rede e o impacto estrutural nos pontos periféricos do Município, contraria o interesse público e compromete a prestação ordenada dos serviços essenciais, gerando o risco de promulgar uma norma inexequível na prática", afirma.

A vereadora Simone Bellini disse que o projeto não invade competências do Executivo, apenas estabelece diretrizes. Ela pediu apoio aos vereadores para a derrubada do veto e foi acompanhada pela maioria, exceto pelos vereadores Rodrigo Fagnani Popó, Henrique Conti e Vagner Alves, todos do Republicanos), que defenderam a manutenção do veto.