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A Prefeitura de Indaiatuba publicou decreto que moderniza a regulamentação do transporte coletivo escolar e garante redução direta de custos aos permissionários. A nova regra elimina taxas, flexibiliza exigências e simplifica processos, mantendo os padrões de segurança do serviço e reduzindo despesas operacionais do setor.
Com a diminuição dos custos, surge também o questionamento sobre possíveis reflexos ao usuário final. Embora o decreto não trate de valores cobrados pelas viagens, a economia gerada pode, em tese, influenciar o preço pago por famílias que utilizam o transporte escolar, a depender das condições praticadas por cada prestador.
O decreto nº 15.738, publicado em julho, altera normas vigentes desde 2021 e tem como foco desburocratizar a atividade. Entre as principais mudanças está a isenção da taxa de vistoria dos veículos escolares, o que representa economia direta aos profissionais que atuam no setor.
Outra medida relevante é a flexibilização das inspeções mecânicas, que permanecem obrigatórias duas vezes ao ano, conforme exigência do Detran/SP, mas passam a permitir laudos emitidos por empresas idôneas, além da Artesp. A mudança amplia as opções para os permissionários e pode reduzir custos com serviços e deslocamentos.
O decreto também cria a possibilidade de vistoria ambiental gratuita, a ser realizada diretamente pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Apesar de manter a exigência anual, a medida elimina despesas adicionais e facilita a regularização dos veículos.
Além disso, a nova regulamentação exclui a obrigatoriedade de contratação de seguros específicos, como os de danos materiais e corporais e o de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), reduzindo custos fixos para os operadores.
Segundo a Prefeitura, a atualização busca modernizar o ambiente regulatório, reduzir entraves burocráticos e fortalecer a atividade. A expectativa é melhorar as condições de operação dos permissionários sem comprometer a segurança do serviço.
Apesar do impacto financeiro positivo para prestadores, eventuais benefícios aos usuários dependerão de decisões individuais de mercado.