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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar suspendendo o veto da Prefeitura de Vinhedo à realização da 9ª Parada do Orgulho LGBTQIA , prevista para o dia 16 de agosto, no Centro de Convivência da cidade. A decisão também determina que o município se reúna com os organizadores para definir a logística do evento no prazo de cinco dias após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil.
A ação foi proposta pela Associação da Parada do Orgulho LGBT de Vinhedo - Bianca Niero, após a administração municipal negar autorização para o uso do espaço público. O pedido havia sido protocolado em janeiro deste ano, mas foi rejeitado com base em pareceres de diferentes setores da Prefeitura.
Entre as justificativas apresentadas pelo Executivo estão supostos danos causados ao Centro de Convivência em edições anteriores, como furos no piso emborrachado, marcas de arraste de grades, circulação de veículos pesados em áreas esportivas e acúmulo de resíduos. A Guarda Civil Municipal também se manifestou contrária à realização do evento no local, alegando questões relacionadas à segurança pública, mobilidade urbana e ordem pública, sugerindo a transferência para outro espaço.
No processo, a associação sustentou que os procedimentos administrativos utilizados para fundamentar o veto já haviam sido anulados pela Justiça por falta de provas capazes de atribuir os supostos prejuízos ao evento. A entidade também argumentou que a negativa impedia a realização da manifestação nos moldes tradicionalmente organizados.
Ao analisar o pedido, o desembargador Carlos Von Adamek entendeu que não há comprovação técnica suficiente para justificar a proibição. Segundo o magistrado, os elementos apresentados pela Prefeitura não demonstram, de forma inequívoca, que os danos alegados decorreram da realização da parada, o que torna desproporcional impedir o evento antes de uma análise definitiva do mérito.
Agora, a Prefeitura deverá dialogar com os organizadores para definir as condições de realização do evento em 16 de agosto. A decisão ainda pode ser contestada pela administração municipal.