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A Câmara de Americana aprovou na terça-feira (30) um projeto da prefeitura que muda as regras para a instalação de antenas e equipamentos de internet e telefonia móvel. A proposta substitui uma lei de 2022 para adaptar a cidade às normas federais. Segundo as informações, o objetivo é facilitar a chegada e a expansão da tecnologia 5G.
A nova lei cria regras para a instalação dos equipamentos das operadoras. A prefeitura terá até 60 dias para analisar os pedidos. Se não responder nesse prazo, a empresa recebe uma autorização automática para instalar a antena, regra que já existe na lei federal.
As licenças vão valer por 10 anos, e as empresas deverão compartilhar suas estruturas. As antenas que já funcionam na cidade terão 180 dias para se regularizar.
De acordo com as informações, os vereadores aprovaram sete mudanças criadas pelo vereador Lucas Leoncine (PSD). Uma delas permite que as empresas usem espaços públicos autorizados pela prefeitura para colocar as antenas. Outra mudança garante que nenhuma estrutura seja retirada sem que a empresa tenha direito de defesa em um processo administrativo.
As outras alterações serviram apenas para melhorar o texto da lei. O projeto foi aprovado apenas em primeira discussão, passando por uma segunda votação antes de virar lei.